![\"Prefeito](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.bragancahojeonline.com.br\/images\/noticias\/2234\/6e7a893d1c7d63a40780cecafbb8290d.jpg?w=640\")
Programa Asfalto na Cidade no governo Sim\u00e3o Jatene<\/p>\n\n\n\nVirou r\u00e9u no caso “Rodoplan”. A\u00e7\u00e3o Civil promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablicoPrograma Asfalto na Cidade no governo Sim\u00e3o Jatene<\/p>\n\n\n\n
Oprefeito de Bragan\u00e7a, Raimundo Oliveira (PSDB) agora \u00e9 r\u00e9u perante a Justi\u00e7a. Fruto de um processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s de A\u00e7\u00e3o Civil por fraudes em licita\u00e7\u00f5es e recebimentos il\u00edcitos em programa “Asfalto na Cidade” do governo do tamb\u00e9m tucano Sim\u00e3o Jatene, no governo passado, atrav\u00e9s da empresa Rodoplan. N\u00e3o s\u00f3 ele o prefeito como parentes seus e outros s\u00f3cios e secret\u00e1rios estaduais est\u00e3o envolvidos no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente empresa Rodoplan teria como obriga\u00e7\u00e3o asfaltar ruas de v\u00e1rios munic\u00edpios na regi\u00e3o denominada Guam\u00e1. Segundo a den\u00fancia acatada pela Justi\u00e7a, v\u00e1rios servi\u00e7os n\u00e3o foram feitos e os poucos realizados de p\u00e9ssima qualidade, al\u00e9m de recebimentos praticamente antecipados e outros que n\u00e3o precisavam ser feitos, uma vez que a \u00e9poca estavam em condi\u00e7\u00f5es perfeitas. Pr\u00f3prios funcion\u00e1rios da Secretaria do Estado, a Sedop, em ju\u00edzo confirmaram para a Justi\u00e7a, a maracutaia. Esta fraude foi constatada em valor superior a 19 milh\u00f5es milh\u00f5es de reais, provocando um rombo no er\u00e1rio estadual. <\/p>\n\n\n\n
Diante disto o Juiz Jo\u00e3o Batista Lopes do Nascimento da 2\u00aa Vara Fazend\u00e1ria Estadual decidiu por mandar bloquear todos os bens do prefeito e de alguns seus familiares como dos s\u00f3cios da Rodoplan. Tudo isto provocou o processo 0829208-04.2020.8.14.0301 (PJe)por A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa, Dano ao Er\u00e1rio e Viola\u00e7\u00e3o aos Princ\u00edpios Administrativos.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se portanto de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Ato de Improbidade Administrativa<\/p>\n\n\n\n
com pedido de tutela de urg\u00eancia ajuizada por Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1<\/p>\n\n\n\n
em face de Rodoplan Servi\u00e7os de Terraplenagem Ltda. EPP, Patricia da Silva<\/p>\n\n\n\n
Oliveira, Arcangela da Silva Oliveira do Rosario, Raimundo Nonato de Oliveira,<\/p>\n\n\n\n
Eliena Caroline Ramalho Dias, Lucas de Oliveira Lima, Mois\u00e9s Batista de Oliveira<\/p>\n\n\n\n
J\u00fanior, Adriana Katie Lobato de Oliveira e Carlos Augusto Dias Lobo, visando \u00e0<\/p>\n\n\n\n
condena\u00e7\u00e3o destes \u00e0s penalidades cominadas no art. 12, II, da Lei n\u00b0 8.429\/92,<\/p>\n\n\n\n
imputando-lhes a pr\u00e1tica de atos de improbidade previstos no art. 10, do mesmo<\/p>\n\n\n\n
diploma, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Esclarece a A\u00e7\u00e3o Civil que a Secretaria Estadua expediu Ordens de Servi\u00e7o para o in\u00edcio das execu\u00e7\u00f5es das obras, contratadas por \u201cempreitada global\u201d, mas que n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o do nome das vias urbanas nos boletins de medi\u00e7\u00e3o, tampouco nas Notas Fiscais, o que impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como n\u00e3o constam registros fotogr\u00e1ficos dos logradouros ou vias p\u00fablicas para demonstra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o que permite a ocorr\u00eancia de superfaturamento ou ent\u00e3o obra n\u00e3o feita, mas que foi paga pelo Governo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Por isto aconteceram diversas reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o acerca da precariedade das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, ou at\u00e9 mesmo de sua aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Irregularidades que apresentaram v\u00edcios desde o procedimento da licita\u00e7\u00e3o. Tal imprecis\u00e3o se refletiu no edital da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba. 36\/2015-SEDOP, que fez refer\u00eancia aos 18 (dezoito) munic\u00edpios da Regi\u00e3o do Guam\u00e1, aqui j\u00e1 mencionados, dispondo que a defini\u00e7\u00e3odas vias urbanas e munic\u00edpios onde se daria a execu\u00e7\u00e3o do contrato ocorreriaposteriormente mediante emiss\u00e3o de ordem de servi\u00e7o. Ou seja, n\u00e3o houvea indica\u00e7\u00e3o precisa dos locais das obras.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, este absurdo permitia a aus\u00eancia do referido detalhamento t\u00e9cnico pr\u00e9vio, as empresas tiveram que elaborar suas propostas para asfaltar e revitalizar vias em abstrato, sem saber qual era o servi\u00e7o, pois n\u00e3o tinham a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que lhes permitiria conhecer as condi\u00e7\u00f5es reais das vias, o que, obviamente, influencia diretamente no tipo e na quantidade de materiais a serem utilizados e, obviamente, no valor final da proposta.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito aos pagamentos realizados pela secretaria estadual \u00e0 empresa Rodoplan Servi\u00e7os de Terraplenagem LTDA no \u00e2mbito do contrato n\u00ba. 056\/2016-SEDOP, a libera\u00e7\u00e3o da maior parte deles foi sem a observ\u00e2ncia de formalidade essenciais para a comprova\u00e7\u00e3o da regular execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, sem comprova\u00e7\u00e3o real queos servi\u00e7os foram realizados dentro dos termos acordados nos contrato e dentro das normas t\u00e9cnicas vigentes. A libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos era realizado t\u00e3o somente mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos \u201cboletins de medi\u00e7\u00e3o\u201d pela empresa contratada sem verifica\u00e7\u00e3o no local da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
Diante destas raz\u00f5es e outra o juiz deferiu a tutela de urg\u00eancia, determinando:<\/p>\n\n\n\n
a) A quebra do sigilo fiscal do(s) R\u00e9u(s), requisitando-se \u00e0 Receita<\/p>\n\n\n\n
Federal as c\u00f3pias das Declara\u00e7\u00f5es Anuais de Imposto de Renda dos exerc\u00edcios de<\/p>\n\n\n\n
2015 a 2019, e Dossi\u00ea Integrado relativo ao mesmo per\u00edodo;<\/p>\n\n\n\n
b) A quebra do sigilo banc\u00e1rio do(s) R\u00e9u(s) requisitando-se \u00e0s<\/p>\n\n\n\n
institui\u00e7\u00f5es em que tiveram contas banc\u00e1rias, os respectivos extratos no per\u00edodo de<\/p>\n\n\n\n
janeiro\/2015 a fevereiro\/2019, autuando-se os documentos recebidos em autos<\/p>\n\n\n\n
apartados;<\/p>\n\n\n\n
c) o impedimento, do(s) R\u00e9u(s), para licitar, contratar, participar de<\/p>\n\n\n\n
chamamento p\u00fablico, formalizar conv\u00eanios e\/ou firmar parcerias com o Poder<\/p>\n\n\n\n
P\u00fablico, em qualquer esfera;<\/p>\n\n\n\n
d) a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de bens do(s) R\u00e9u(s), at\u00e9 o<\/p>\n\n\n\n
limite de R$19.137.593,64 (dezenove milh\u00f5es, cento e trinta e sete mil, quinhentos<\/p>\n\n\n\n
e noventa e tr\u00eas reais e sessenta e quatro centavos).<\/p>\n\n\n\n
Para o cumprimento da ordem de indisponibilidade de bens, determino a<\/p>\n\n\n\n
ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias e crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n
a) inser\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens;<\/p>\n\n\n\n
b) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio aos Cart\u00f3rios de Registros Civis de Pessoas<\/p>\n\n\n\n
Jur\u00eddicas de Bel\u00e9m\/PA, para indisponibilidade de todas as cotas sociais das<\/p>\n\n\n\n
empresas l\u00e1 registradas das quais seja, o indigitado R\u00e9u, s\u00f3cio ou usufrutu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n
c) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado<\/p>\n\n\n\n
do Par\u00e1, t\u00e3o somente para ci\u00eancia e monitoramento;<\/p>\n\n\n\n
d) expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Junta Comercial do Estado do Par\u00e1 \u2013 JUCEPA,<\/p>\n\n\n\n
para indisponibilidade de todas as a\u00e7\u00f5es e\/ou cotas sociais das empresas l\u00e1<\/p>\n\n\n\n
registradas, das quais seja(m), o(s) R\u00e9u(s), s\u00f3cio(s), administrador(es) ou<\/p>\n\n\n\n
usufrutu\u00e1rio(s), com remessa a este Ju\u00edzo dos contratos sociais, no prazo de 5<\/p>\n\n\n\n
(cinco) dias;<\/p>\n\n\n\n
e) inclus\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia sobre ve\u00edculos no sistema<\/p>\n\n\n\n
RENAJUD, em nome do(s) R\u00e9u(s);<\/p>\n\n\n\n
f) bloqueio, via sistema BACENJUD, de contas e aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n\n\n\n
do(s) R\u00e9u(s)<\/p>\n\n\n\n
FONTE:\u00a0<\/strong>Bragan\u00e7a Hoje Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Virou r\u00e9u no caso “Rodoplan”. A\u00e7\u00e3o Civil promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablicoPrograma Asfalto na Cidade no governo Sim\u00e3o Jatene Oprefeito de Bragan\u00e7a, Raimundo Oliveira (PSDB) agora \u00e9 r\u00e9u perante a Justi\u00e7a. Fruto de um processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s de A\u00e7\u00e3o Civil por fraudes em licita\u00e7\u00f5es e recebimentos il\u00edcitos em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3652"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3652"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3653,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3652\/revisions\/3653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}