{"id":3612,"date":"2020-09-01T14:46:01","date_gmt":"2020-09-01T17:46:01","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3612"},"modified":"2020-09-01T14:46:05","modified_gmt":"2020-09-01T17:46:05","slug":"camara-vai-reativar-conselho-de-etica-para-analisar-caso-da-deputada-flordelis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/camara-vai-reativar-conselho-de-etica-para-analisar-caso-da-deputada-flordelis\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vai reativar Conselho de \u00c9tica para analisar caso da deputada Flordelis"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentar \u00e9 r\u00e9 em processo que a acusa de ser mandante do assassinato do marido.<\/h2>\n\n\n\n

Por Luiz Felipe Barbi\u00e9ri, G1 \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

01\/09\/2020 12h24  Atualizado h\u00e1 31 minutos<\/p>\n\n\n\n

A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados decidiu nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) reabrir o Conselho de \u00c9tica para analisar o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ)<\/a>. O Conselho, como as comiss\u00f5es deliberativas do Congresso, foi fechado na pandemia.<\/p>\n\n\n\n

A deputada \u00e9 r\u00e9 em um processo que apura o assassinato do seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela \u00e9 acusada de ser mandante do crime<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em reuni\u00e3o nesta manh\u00e3 com o presidente da C\u00e2mara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), os integrantes da Mesa assinaram um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para permitir a reabertura do Conselho de \u00c9tica e outras tr\u00eas comiss\u00f5es: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle.<\/p>\n\n\n\n

O projeto precisa passar pelo plen\u00e1rio, mas os partidos j\u00e1 decidiram que v\u00e3o aprov\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

O caso da deputada agora ser\u00e1 encaminhado \u00e0 corregedoria da C\u00e2mara, que far\u00e1 um relat\u00f3rio e depois o submeter\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise da Mesa Diretora. Na sequ\u00eancia o caso devera ser encaminhado ao Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da gravidade, o processo contra a deputada deve ser o primeiro a ser analisado.<\/p>\n\n\n\n

Depois de notificada, a deputada ter\u00e1 10 dias para apresentar sua defesa por escrito.<\/p>\n\n\n\n

\"C\u00e2mara<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara estuda reuni\u00e3o remota do Conselho de \u00c9tica para analisar caso de Flordelis<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) descobriram mensagens de texto em telefones celulares que refor\u00e7am a suspeita de que a deputada planejou matar o marido executado com mais de 30 tiros em 16 de junho de 2019 na porta de casa, em Niter\u00f3i.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a j\u00e1 aceitou den\u00fancia contra a parlamentar, que se tornou r\u00e9 no caso. Seis de seus filhos e uma neta est\u00e3o presos. Como parlamentar, Flordelis s\u00f3 pode ser presa em flagrante, e s\u00f3 pode ser afastada do cargo por decis\u00e3o da Justi\u00e7a ou da pr\u00f3pria C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o Conselho de \u00c9tica<\/h2>\n\n\n\n

O conselho \u00e9 formado por 42 deputados (21 titulares e 21 suplentes). O grupo \u00e9 acionado toda vez que um partido considera que um parlamentar violou as regras de conduta da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Saiba como \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o do processo no Conselho de \u00c9tica:<\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 numerada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da C\u00e2mara e enviada ao Conselho de \u00c9tica;<\/p>\n\n\n\n

O presidente do conselho marca uma reuni\u00e3o para sortear uma lista tr\u00edplice e definir o relator (s\u00e3o exclu\u00eddos do sorteio os deputados do mesmo partido e do mesmo estado do alvo da representa\u00e7\u00e3o);<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Conselho de \u00c9tica escolher um dos nomes da lista;<\/p>\n\n\n\n

O relator tem dez dias para apresentar um parecer no qual dever\u00e1 recomendar o seguimento ou o arquivamento do processo;<\/p>\n\n\n\n

Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 notificado e tem prazo de dez dias \u00fateis para apresentar a defesa por escrito;<\/p>\n\n\n\n

A etapa seguinte \u00e9 a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusa\u00e7\u00e3o e defesa), o que poder\u00e1 durar, no m\u00e1ximo, 40 dias \u00fateis;<\/p>\n\n\n\n

Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias \u00fateis para apresentar o parecer, que deve ser votado;<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio pode ser pela absolvi\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o, que vai de censura \u00e0 perda do mandato parlamentar;<\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00eddo o processo no Conselho de \u00c9tica, o representado pode recorrer do resultado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ);<\/p>\n\n\n\n

Se o colegiado decidir pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar, o processo segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que ter\u00e1 a palavra final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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