![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2019\/12\/Congreso-868x644.jpg?resize=640%2C475&ssl=1\")
CAIO SPECHOTO<\/a> PODER360<\/p>\n\n\n\n O Congresso Nacional derrubou nesta 4\u00aa feira (12.ago.2020) 5 vetos do presidente Jair Bolsonaro. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n O governo havia justificado os vetos do Recine e do cr\u00e9dito rural citando quest\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n O projeto sobre o cr\u00e9dito rural reduzia a al\u00edquota de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica) por 10 anos. \u201cNo entanto n\u00e3o h\u00e1 estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no exerc\u00edcio que deve entrar em vigor e nos dois seguintes, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal<\/em>\u201c, segundo documento (leia a\u00a0\u00edntegra<\/a>, 448 Kb) da lideran\u00e7a do governo no Congresso sobre os vetos.<\/p>\n\n\n\n No caso do Recine, s\u00e3o prorrogadas isen\u00e7\u00f5es de impostos at\u00e9 2024 para salas de cinema. O Planalto queria que o incentivo se encerra ao fim deste ano. Argumenta que n\u00e3o foi apresentada uma fonte de receita para cobrir essa despesa.<\/p>\n\n\n\n Os vetos a Recine, cr\u00e9dito rural e telemedicina foram votados de uma \u00fanica vez tanto na C\u00e2mara quanto no Senado. Na C\u00e2mara, foram 440 votos pela derrubada e uma absten\u00e7\u00e3o. No Senado, foram 64 favor\u00e1veis \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o e 2 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Rep\u00fablica tem a prerrogativa de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, por\u00e9m, pode n\u00e3o aceitar. Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria maioria absoluta dos votos tanto da C\u00e2mara quanto do Senado.<\/p>\n\n\n\n A derrubada de 1 veto \u00e9 uma derrota ou sinal de fraqueza do governo. Mostra que o Planalto n\u00e3o teve capital pol\u00edtico para fazer valer sua vontade.<\/p>\n\n\n\n O veto da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de historiador foi derrubado por 68 votos a 1 no Senado e 455 a 26 na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n O governo argumentava que a proposta ofende o livre exerc\u00edcio profissional e fere a livre express\u00e3o de atividade intelectual.<\/p>\n\n\n\n O veto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de advogados e contadores sem licita\u00e7\u00e3o caiu por 62 a 8 no Senado e 417 a 57 na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Normalmente sess\u00f5es do Congresso Nacional s\u00e3o realizadas com deputados e senadores no plen\u00e1rio na C\u00e2mara ao mesmo tempo. Por causa da pandemia, s\u00e3o realizadas sess\u00f5es separadas<\/a> e \u00e0 dist\u00e2ncia, para evitar que haja aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Por causa desse sistema, os deputados precisaram de outra sess\u00e3o para avaliar o veto dos historiadores.<\/p>\n\n\n\n Os senadores mantiveram 2 vetos do presidente. Quando uma Casa mant\u00e9m, a outra n\u00e3o precisa avaliar. A C\u00e2mara manteve outros 9.<\/p>\n\n\n\n Foi mantido o veto ao aumento do limite de renda para receber o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) de 1\/4 de sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita para 1\/2.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o o Congresso derrubou 1 veto similar<\/a>. Em abril, por\u00e9m, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a altera\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quando o Congresso come\u00e7ou a votar vetos nesta 4\u00aa feira havia 45 sem an\u00e1lise, inclusive 7 de 2019. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre<\/a> (DEM-AP), relutava em marcar a reuni\u00e3o para analis\u00e1-los. Ele tenta evitar atritos com o Planalto.<\/p>\n\n\n\n Dentre os vetos pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso, os principais ainda n\u00e3o est\u00e3o na agenda oficial de vota\u00e7\u00f5es. O governo impediu a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/a> de pagamento de 17 setores at\u00e9 2021, e tamb\u00e9m n\u00e3o deixou que a lei do saneamento permitisse a renova\u00e7\u00e3o de contratos sem licita\u00e7\u00e3o<\/a> entre munic\u00edpios e estatais do setor. Os 2 movimentos causaram descontentamento entre deputados e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recine e cr\u00e9dito rural no grupo Telemedicina tamb\u00e9m foi votada Teto de renda do BPC foi mantido CAIO SPECHOTO12.ago.2020 (quarta-feira) – 20h11atualizado: 12.ago.2020 (quarta-feira) – 22h15 PODER360 O Congresso Nacional derrubou nesta 4\u00aa feira (12.ago.2020) 5 vetos do presidente Jair Bolsonaro. 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12.ago.2020 (quarta-feira) – 20h11
atualizado: 12.ago.2020 (quarta-feira) – 22h15<\/p>\n\n\n\n