{"id":3175,"date":"2020-08-07T07:06:15","date_gmt":"2020-08-07T10:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3175"},"modified":"2020-08-07T07:06:17","modified_gmt":"2020-08-07T10:06:17","slug":"senado-aprova-projeto-que-limita-juros-no-cartao-de-credito-e-cheque-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/senado-aprova-projeto-que-limita-juros-no-cartao-de-credito-e-cheque-especial\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que limita juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cheque especial"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Fl\u00e1via Said<\/strong><\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

congresso em foco<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6), por 56 votos a 14, o PL 1166\/2020, que limita os juros sobre d\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e do cheque especial durante a pandemia. A limita\u00e7\u00e3o objetiva impedir o superendividamento do consumidor. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O texto original do senador\u00a0Alvaro Dias<\/strong><\/a>\u00a0(Podemos-PR)\u00a0estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de cr\u00e9dito para d\u00edvidas contra\u00eddas entre os meses de mar\u00e7o de 2020 e julho de 2021. O relator\u00a0Lasier Martins<\/strong><\/a>\u00a0(Podemos-RS) ampliou o limite para 30%.\u00a0\u00a0No caso de\u00a0fintechs<\/em>,\u00a0institui\u00e7\u00f5es financeiras inovadoras, o limite \u00e9 de 35%. As limita\u00e7\u00f5es s\u00e3o tempor\u00e1rias e ir\u00e3o vigorar durante todo o estado de calamidade p\u00fablica, ou seja, at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO foco \u00e9 proteger os detentores de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosf\u00e9ricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no per\u00edodo da
pandemia. J\u00e1 chegam as virul\u00eancias da doen\u00e7a e da crise econ\u00f4mica\u201d, escreveu o relator. Segundo ele, as institui\u00e7\u00f5es cobram juros abusivos que colocam um freio no consumo, prejudicando toda a economia.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a cobran\u00e7a de multas e juros por atraso no pagamento das presta\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os e nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, inclusive por meio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, durante o estado de calamidade. A n\u00e3o cobran\u00e7a de juros de mora retroage ao in\u00edcio da decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, em 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Veja a \u00edntegra do substitutivo.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos \u00e0 mat\u00e9ria afirmam que ela vai gerar escassez de cr\u00e9dito e que bancos negaram cr\u00e9dito aos mais pobres. Senadores contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria afirmaram tamb\u00e9m que \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o no sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o estamos estabelecendo o tabelamento. Tabelar \u00e9 diferente de limitar. A concorr\u00eancia vai acontecer abaixo do limite estabelecido\u201d, defendeu o autor do projeto. \u201c\u00c9 preciso um freio de arruma\u00e7\u00e3o e esse \u00e9 um in\u00edcio, at\u00e9 31 de dezembro\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho<\/strong><\/a> (MDB-PE), manifestou contrariedade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele havia proposto que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) fixasse a taxa de juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e no cheque especial para coibir distor\u00e7\u00f5es. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente abusiva, as taxas oferecidas no cr\u00e9dito rotativo n\u00e3o podem continuar, mas n\u00f3s n\u00e3o estamos escolhendo o melhor caminho\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A senadora K\u00e1tia Abreu<\/strong><\/a> (PP-TO), tamb\u00e9m contr\u00e1ria ao projeto, pontuou que o Brasil dar\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o negativa ao investidor estrangeiro. \u201cN\u00f3s vamos estar dando uma p\u00e9ssima sinaliza\u00e7\u00e3o para os investidores no pa\u00eds\u201d. Ela culpou o CMN e o Banco Central por n\u00e3o regulamentar a quest\u00e3o e tomar as provid\u00eancias devidas e deixar que o Congresso tivesse que decidir o assunto. \u201cNos exp\u00f5em dessa forma, sem cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

> Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a alega sigilo e n\u00e3o esclarece dossi\u00ea em resposta ao STF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O relator ponderou que os bancos continuar\u00e3o a lucrar com as linhas de cr\u00e9dito do cheque especial e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da tempor\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o de juros. Durante a calamidade, os empr\u00e9stimos dessas linhas de cr\u00e9dito estar\u00e3o isentos do pagamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Banco Central, em mar\u00e7o de 2020 a linha de cr\u00e9dito do cheque especial tinha um saldo de cerca de R$ 52 bilh\u00f5es, sendo R$ 20 bilh\u00f5es para as pessoas jur\u00eddicas e R$ 32 bilh\u00f5es para as pessoas f\u00edsicas, com juros m\u00e9dios de 312% ao ano para as pessoas jur\u00eddicas e de 130% ao ano para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

No cart\u00e3o de cr\u00e9dito, os empr\u00e9stimos totalizavam cerca de R$ 112 bilh\u00f5es, sendo que para as pessoas jur\u00eddicas estavam em cerca de R$ 8 bilh\u00f5es e para as pessoas f\u00edsicas em R$ 104 bilh\u00f5es, com juros m\u00e9dios de 140% para as pessoas jur\u00eddicas e 326% para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

P\u00f3s-pandemia<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Os senadores aprovaram um destaque do PT para estipular que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional dever\u00e1 regulamentar o limite de juros para o cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e todas as demais
modalidades de cr\u00e9dito ofertadas por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito para o per\u00edodo posterior ao estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O autor do destaque, senador Rog\u00e9rio Carvalho<\/strong><\/a> (PT-SE), lembrou que j\u00e1 h\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central dispondo sobre limite do cheque especial.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com dados da autoridade monet\u00e1ria nacional, o juro m\u00e9dio total cobrado pelos bancos no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 em 300% ao ano, embora\u00a0a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, esteja em 2% ao ano<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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