{"id":3137,"date":"2020-08-05T10:42:53","date_gmt":"2020-08-05T13:42:53","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3137"},"modified":"2020-08-05T10:42:54","modified_gmt":"2020-08-05T13:42:54","slug":"com-prestacao-de-contas-rejeitadas-henrique-costa-devera-integrar-a-lista-de-inelegiveis-do-tce-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/com-prestacao-de-contas-rejeitadas-henrique-costa-devera-integrar-a-lista-de-inelegiveis-do-tce-pa\/","title":{"rendered":"Com presta\u00e7\u00e3o de contas rejeitadas, Henrique Costa dever\u00e1 integrar a lista de ineleg\u00edveis do TCE-PA"},"content":{"rendered":"\n
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Por meio de Certid\u00e3o sob protocolo n\u00famero 2020\/42538-1, solicitada no dia 3 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 (TCE-PA) informa que o prefeito de Juruti, Manoel Henrique Gomes Costa (PT), encontra-se com presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel, o qual configura ato doloso de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o torna Henrique Costa integrante da lista de ineleg\u00edveis do TCE-PA, que deve ser encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. No \u2018hall\u2019 dos fichas sujas, o prefeito de Juruti possivelmente n\u00e3o poder\u00e1 se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n\n\n\n

SAIBA MAIS<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es 2020: TCE, TCM e MP Eleitoral\/PA renovam parceria para barrar fichas-sujas<\/h5>\n\n\n\n

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 (TCE-PA), conselheiro Odilon Teixeira, e os representantes do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-PA), e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral, respectivamente conselheiro S\u00e9rgio Le\u00e3o e procurador chefe Alan Mansur, foram signat\u00e1rios da renova\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (24), do termo de coopera\u00e7\u00e3o para a alimenta\u00e7\u00e3o do Sisconta Eleitoral, o sistema de registro e cruzamento de dados sobre pessoas proibidas de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para os \u00f3rg\u00e3os de controle, a atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das informa\u00e7\u00f5es facilita a atua\u00e7\u00e3o do MP Eleitoral, acelerando os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos ineleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre TCE-PA, TCM-PA e MP Eleitoral no Par\u00e1 para o abastecimento do Sisconta foi inaugurada nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, e, al\u00e9m do registro de informa\u00e7\u00f5es no sistema, o sistema prev\u00ea que os Tribunais de Contas tamb\u00e9m insiram, no banco de dados, documentos relacionados aos julgamentos das presta\u00e7\u00f5es de contas e demais processos correlacionados.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto da iniciativa \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o entre os TCs e o MP Eleitoral para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de controle externo do processo eleitoral no Par\u00e1, nas \u201cElei\u00e7\u00f5es 2020\u201d, por meio do compartilhamento de ferramentas, m\u00e9todos, procedimentos, tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento cient\u00edfico, com foco na efetividade das decis\u00f5es publicadas por TCE e TCM, e no aprimoramento das atividades das institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias do termo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Garantia para a sociedade \u2013 A assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria virtual do Tribunal Pleno do TCM-PA, e, segundo os representantes das institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, \u00e9 uma garantia para a sociedade de que as Cortes de Contas e o MP Eleitoral v\u00e3o atuar com a m\u00e1xima efici\u00eancia para impedir a participa\u00e7\u00e3o, nas elei\u00e7\u00f5es de candidatos ineleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 de uma import\u00e2ncia muito grande. Mostra a sintonia com que n\u00f3s, \u00f3rg\u00e3os de controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estamos atuando conjuntamente, tanto para o processo eleitoral vindouro e futuros, o que \u00e9 muito importante para o estado democr\u00e1tico de direito brasileiro e para a nossa Rep\u00fablica\u201d, destacou o presidente do TCE-PA.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do TCM-PA, a parceria confirma a certeza da atua\u00e7\u00e3o dos tribunais de Contas por uma \u201celei\u00e7\u00e3o limpa, clara, democr\u00e1tica, e transparente, para que a sociedade escolha sempre os melhores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-chefe do MPF\/PA frisou que a parceria entre as institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias do acordo sempre foi bastante produtiva, sendo que muitas atua\u00e7\u00f5es do MPF s\u00e3o baseadas em documentos e dados fornecidos pelas Cortes de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Alan Mansur reiterou a import\u00e2ncia do termo, tendo em vista que a parceria contribui para a consolida\u00e7\u00e3o, em um \u00fanico banco de dados, de condena\u00e7\u00f5es publicadas por todos os tribunais.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma garantia \u00e0 sociedade de que n\u00e3o vamos ter candidatos ficha-sujas concorrendo\u201d, enfatizou o procurador-chefe, apontando que a import\u00e2ncia desse banco de dados \u00e9 ainda maior porque tem abrang\u00eancia nacional, o que permite que o MP Eleitoral tamb\u00e9m atue para impedir que uma pessoa ineleg\u00edvel se candidate em um estado diferente daquele onde foi condenada.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Sisconta \u2013 Fruto da uni\u00e3o entre o poder de requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o uso de sistemas informatizados, a ferramenta eletr\u00f4nica Sisconta Eleitoral foi lan\u00e7ada em 2012 pela Secretaria de Per\u00edcia, Pesquisa e An\u00e1lise (Sppea) do MPF. O sistema foi o primeiro banco de dados nacional a congregar informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas potencialmente ineleg\u00edveis, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, conhecida como Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de relat\u00f3rios encaminhados diretamente aos promotores eleitorais sobre potenciais fichas sujas, o sistema possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas livres sobre candidato, por meio do \u201cradar eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O sistema tamb\u00e9m tem o chamado m\u00f3dulo \u201cconta suja\u201d. Desenvolvido com a finalidade de identificar irregularidades nas arrecada\u00e7\u00f5es e nos gastos de campanha, contou, na defini\u00e7\u00e3o de tipologias, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal (RF).<\/p>\n\n\n\n

Sobre o MP Eleitoral \u2013 Como defensor do regime democr\u00e1tico, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscri\u00e7\u00e3o dos eleitores, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, vota\u00e7\u00e3o, diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos. A interven\u00e7\u00e3o do MP tamb\u00e9m ocorre em todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, em qualquer \u00e9poca (havendo ou n\u00e3o elei\u00e7\u00e3o), e pode ser como parte (propondo a\u00e7\u00f5es) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o tem estrutura pr\u00f3pria: \u00e9 composto por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O procurador-geral da Rep\u00fablica exerce a fun\u00e7\u00e3o de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para tamb\u00e9m atuarem no TSE (subprocuradores-gerais da Rep\u00fablica) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais s\u00e3o promotores de Justi\u00e7a (membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) que exercem as fun\u00e7\u00f5es por delega\u00e7\u00e3o do MPF. (Com informa\u00e7\u00f5es MPF-PA)<\/p>\n\n\n\n

RG 15 \/ O Impacto<\/a><\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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