O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil<\/a> em compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Onyx assinou o chamado “acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal”, previsto na Lei Anticrime, que entrou em vigor em 23 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n O acordo prev\u00ea que o criminoso n\u00e3o ser\u00e1 punido pelo que fez. A medida \u00e9 apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao investigado, desde que ele admita a pr\u00e1tica de crime, cometido sem viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, com pena m\u00ednima inferior a 4 anos. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) validar o acordo.<\/p>\n\n\n\n Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro da Cidadania \u2014 Foto: Alan Santos\/PR<\/p>\n\n\n\n O caso come\u00e7ou a ser investigado a partir da dela\u00e7\u00e3o da J&F, quando delatores entregaram uma planilha, indicando repasses de caixa dois ao ministro, sendo R$ 100 mil em 2012. E R$ 200 mil em 2014.<\/p>\n\n\n\n Onyx chegou a admitir ter recebido R$ 100 mil n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para abastecer a campanha em 2014 e pediu desculpas pelo epis\u00f3dio. Ele justificou que n\u00e3o tinha ci\u00eancia da falta de presta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n A PGR chegou a defender que a investiga\u00e7\u00e3o deveria ser feita pela Justi\u00e7a Eleitoral. A defesa recorreu e o caso ficou travado no Supremo. Sem uma defini\u00e7\u00e3o sobre o foro para investiga\u00e7\u00e3o, a PGR e os advogados fechara o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n O advogado do ministro, Daniel Bialski, afirmou que ele far\u00e1 empr\u00e9stimo para quitar o acordo.<\/p>\n\n\n\n Leia a \u00edntegra da nota:<\/p>\n\n\n\n NOTA \u00c0 IMPRENSA<\/em><\/p>\n\n\n\n A defesa do Deputado Federal Onyx Lorenzoni firmou acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Ele admitiu o recebimento de doa\u00e7\u00f5es em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagar\u00e1 R$ 189 mil como presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, recursos que buscar\u00e1 atrav\u00e9s de empr\u00e9stimo banc\u00e1rio. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a inten\u00e7\u00e3o de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos tamb\u00e9m que, quando a dela\u00e7\u00e3o da JBS veio a p\u00fablico, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ademais, diante da nova legisla\u00e7\u00e3o processual e com a inten\u00e7\u00e3o de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica o acordo de n\u00e3o-persecu\u00e7\u00e3o penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta.<\/em><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia\/DF, 03 de agosto de 2020.<\/em><\/p>\n\n\n\n![\"Onyx](\"https:\/\/i0.wp.com\/s2.glbimg.com\/sb-RS1iYC9fEBsdhy61cbTBODBA=\/0x0:2000x1333\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2019\/04\/20\/46908450794_26a222c1f5_k_5Xyul2x.jpg?w=640&ssl=1\")
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\u00cdntegra<\/h2>\n\n\n\n