{"id":3032,"date":"2020-07-28T19:43:38","date_gmt":"2020-07-28T22:43:38","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3032"},"modified":"2020-07-28T19:43:42","modified_gmt":"2020-07-28T22:43:42","slug":"decisao-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/decisao-4\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a decide que empresa Equador continua como r\u00e9 no caso Betocard<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a0Di\u00e1rio Online<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Empresa<\/figure>\n\n\n\n

\u00a0Empresa \u00e9 r\u00e9u no processo que julga um esquema de improbidade administrativa na compra de combust\u00edvel no posto de Beto Jatene, filho do ex-governador Sim\u00e3o Jatene. | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Par\u00e1 (TJPA) negou o provimento da Distribuidora Equador de Produtos de Petr\u00f3leo, que solicitava que n\u00e3o fosse arrolada no processo que julga Alberto Lima Jatene, filho do ex-governador do Estado, Sim\u00e3o Jatene, por improbidade administrativa no esc\u00e2ndalo conhecido Betocard. A decis\u00e3o foi proferida pelo Desembargador relator Roberto Gon\u00e7alves de Moura. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em junho de 2016 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e julgada no \u00faltimo dia 13. Nesta ter\u00e7a-feira (28), a\u00a0decis\u00e3o foi publicada no site Jusbrasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Distribuidora Equador de Produtos de Petr\u00f3leo alegava estar sendo injusti\u00e7ada, solicitava que n\u00e3o fosse inclu\u00edda no processo e que deveriam ser julgados apenas Beto Jatene, Sim\u00e3o Jatene e Alice Viana, ent\u00e3o titular da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Sead). Por\u00e9m, o pedido n\u00e3o foi aceito e foi decidido que a empresa deveria continuar como r\u00e9. Agora o processo voltar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

Beto Jatene movimenta R$ 13 milh\u00f5es e chama a aten\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/p>\n\n\n\n

PF realiza desdobramento de Opera\u00e7\u00e3o que prendeu Beto Jatene<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com voto do relator Roberto Moura, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de impropriedade administrativa e les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. Beto Jatene \u00e9 acusado de ter recebido mais de R$ 5 milh\u00f5es do governo de seu pai, o governador Sim\u00e3o Jatene, para abastecer a frota da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o dos desembargadores componentes da 1\u00aa Turma de Direito P\u00fablico do TJPA, por unanimidade de votos, foi reconhecido o recurso de Agravo de Instrumento e negado provimento, tudo de acordo com o voto do Desembargador Relator. Os desembargadores s\u00e3o Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gon\u00e7alves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso, que teve repercuss\u00e3o nacional, ficou conhecido como o esc\u00e2ndalo do Betocard: o abastecimento de viaturas da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros em dois postos de gasolina de Beto (o Verd\u00e3o e o Girassol), apesar de o pai dele ser o governador do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1 (MPE), entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, o Verd\u00e3o foi o posto de gasolina que mais vendeu combust\u00edveis \u00e0 PM: mais de R$ 5 milh\u00f5es, em valores da \u00e9poca. No entanto, Beto jurou aos promotores que os seus postos n\u00e3o foram privilegiados pelo fato de ser filho do governador. Tudo, disse ele, deveu-se \u00e0 boa localiza\u00e7\u00e3o do Verd\u00e3o, que ficava perto do Comando Geral da PM.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento ao filho do governador pelo abastecimento de ve\u00edculos do Governo tinha tudo para n\u00e3o ser descoberto, j\u00e1 que era realizado atrav\u00e9s de uma triangula\u00e7\u00e3o. Em 2011, a Distribuidora Equador de Produtos de Petr\u00f3leo venceu uma licita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o (Sead), para gerenciar o abastecimento da frota estadual, atrav\u00e9s de cart\u00f5es magn\u00e9ticos (o Petrocard), em postos credenciados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o Governo pagava a Equador, que pagava os postos. Antes de Jatene assumir o Governo, quem fazia esse gerenciamento era o Banco do Estado do Par\u00e1 (Banpar\u00e1), que n\u00e3o cobrava nada por isso e tamb\u00e9m usava cart\u00f5es magn\u00e9ticos. Com a contrata\u00e7\u00e3o da Equador, o Par\u00e1 passou a pagar uma taxa de quase 3% pelo servi\u00e7o, que \u00e9 calculada sobre os R$ 50 milh\u00f5es em combust\u00edveis que a frota estadual consome anualmente<\/p>\n\n\n\n

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