{"id":3012,"date":"2020-07-28T12:52:48","date_gmt":"2020-07-28T15:52:48","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3012"},"modified":"2020-07-28T12:52:52","modified_gmt":"2020-07-28T15:52:52","slug":"camara-aciona-stf-para-anular-buscas-em-gabinetes-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/camara-aciona-stf-para-anular-buscas-em-gabinetes-de-deputados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aciona STF para anular buscas em gabinetes de deputados"},"content":{"rendered":"\n

Pedidos envolvem a\u00e7\u00f5es da PF nos gabinetes dos deputados Paulinho da For\u00e7a e Rejane Dias. Para a C\u00e2mara, processos devem ser enviados ao STF.<\/h2>\n\n\n\n

Por Fernanda Vivas e M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

28\/07\/2020 12h18  Atualizado h\u00e1 6 minutos<\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta ter\u00e7a-feira (28) dois pedidos de anula\u00e7\u00e3o das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) \u2013 o Paulinho da For\u00e7a \u2013 e Rejane Dias (PT-PI)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento da Casa, as investiga\u00e7\u00f5es contra os parlamentares e o material eventualmente apreendido devem ser enviados \u00e0 Corte.<\/p>\n\n\n\n

As duas a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara foram apresentadas em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre qual inst\u00e2ncia deve decidir sobre buscas e apreens\u00f5es em gabinetes de deputados e senadores, que t\u00eam foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento da C\u00e2mara, uma busca e apreens\u00e3o no gabinete de parlamentares “coloca claramente em risco o pleno e regular exerc\u00edcio do mandato”.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 h\u00e1 no Supremo outros pedidos da C\u00e2mara e do Senado para que a Corte fixe um entendimento sobre qual deve ser o tr\u00e2mite nesses casos. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a quest\u00e3o ser\u00e1 julgada pelos ministros.<\/p>\n\n\n\n

O gabinete do deputado Paulinho da For\u00e7a foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>. O parlamentar \u00e9 presidente nacional do Solidariedade e \u00e9 suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Rejane Dias foi alvo de buscas nesta segunda-feira (27)<\/a>. As buscas foram parte de uma opera\u00e7\u00e3o que mira irregularidades no setor de educa\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed. Segundo a PF, servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n

Entendimentos diferentes<\/h2>\n\n\n\n

No caso de Rejane Dias, a ministra Rosa Weber<\/a>, do STF, entendeu que os fatos investigados s\u00e3o anteriores ao mandato, por isso n\u00e3o caberia o foro privilegiado. Weber devolveu a decis\u00e3o para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a pedido do Senado, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu o cumprimento de mandado de busca e apreens\u00e3o no gabinete do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP)<\/a>. O tucano \u00e9 investigado na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral por suposto caixa 2 em 2014.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no epis\u00f3dio envolvendo Paulinho da For\u00e7a, o mandado de busca e apreens\u00e3o tamb\u00e9m partiu da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral, por\u00e9m, s\u00f3 est\u00e1 sendo questionada agora no STF.<\/p>\n\n\n\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, deputados e senadores n\u00e3o s\u00e3o obrigados a testemunhar sobre informa\u00e7\u00f5es recebidas ou prestadas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara argumenta que um mandado de busca em apreens\u00e3o contra um parlamentar “sempre colocar\u00e1 em risco essa garantia constitucional”.<\/p>\n\n\n\n

Nos pedidos desta ter\u00e7a ao STF, a C\u00e2mara cita o seguinte exemplo:<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados notoriamente conhecidos por denunciar crimes praticados por mil\u00edcias e grupos de exterm\u00ednio. Outros s\u00e3o conhecidos exatamente por denunciar irregularidades cometidas por tribunais locais, tais como o pagamento de aux\u00edlios e benef\u00edcios inconstitucionais, n\u00e3o previstos no Estatuto da Magistratura. No exerc\u00edcio da atividade parlamentar, esses deputados recebem informa\u00e7\u00f5es, fazem anota\u00e7\u00f5es, produzem arquivos de computador, cujo acesso pode colocar eventualmente em risco n\u00e3o apenas o exerc\u00edcio do mandato, mas a pr\u00f3pria seguran\u00e7a de pessoas que lhes fizeram as den\u00fancias”.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara cita ainda que ser comum o uso dos gabinetes e da casa dos parlamentares para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com finalidade pol\u00edtica. “A busca e apreens\u00e3o, desse modo, coloca em potencial perigo o pleno exerc\u00edcio do mandato, ainda que n\u00e3o implique em restri\u00e7\u00e3o direta \u00e0 liberdade”, afir<\/p>\n\n\n\n