{"id":2885,"date":"2020-07-24T08:37:50","date_gmt":"2020-07-24T11:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=2885"},"modified":"2020-07-24T08:37:53","modified_gmt":"2020-07-24T11:37:53","slug":"orlando-silva-defende-tipificacao-penal-para-desinformacao-no-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/orlando-silva-defende-tipificacao-penal-para-desinformacao-no-pl-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Orlando Silva defende tipifica\u00e7\u00e3o penal para desinforma\u00e7\u00e3o no PL das fake news"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Fl\u00e1via Said<\/strong><\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

congresso em foco<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n\n\n\n

O coordenador dos debates sobre o\u00a0projeto que visa a combater a dissemina\u00e7\u00e3o de\u00a0fake news<\/em><\/strong><\/a>, deputado\u00a0Orlando Silva<\/strong><\/a>\u00a0(PCdoB-SP), entende que uma das falhas do\u00a0texto do Senado<\/strong><\/a>\u00a0est\u00e1 em n\u00e3o prever a tipifica\u00e7\u00e3o penal da desinforma\u00e7\u00e3o no ambiente virtual. \u201c\u00c9 preciso mirar quem financia, porque h\u00e1 a pr\u00e1tica do crime e h\u00e1 o financiamento do crime. Nesse sentido, eu concordo que \u00e9 necess\u00e1ria a tipifica\u00e7\u00e3o penal das condutas e a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades\u201d, disse ele ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o para o deputado est\u00e1 na coleta de dados, seja atrav\u00e9s da rastreabilidade de mensagens, seja pela identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios. Tamb\u00e9m h\u00e1 receio com a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados por parte das plataformas. \u201cSe a gente abre mais hip\u00f3teses para as plataformas fazerem modera\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso tomar cuidado, para que n\u00f3s n\u00e3o criarmos um sistema de censura privada\u201d, avaliou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara realiza um ciclo de debates sobre o projeto e deve concluir essa fase no in\u00edcio de agosto. Com uma pauta carregada, ainda n\u00e3o foi estipulada data para vota\u00e7\u00e3o do texto em Plen\u00e1rio, mas a expectativa \u00e9 que ele esteja pronto em agosto. O relator ainda n\u00e3o foi indicado pelo presidente\u00a0Rodrigo Maia<\/strong><\/a>\u00a0(DEM-RJ). Orlando Silva \u00e9 um dos nomes mais cotados para assumir a relatoria.<\/p>\n\n\n\n

Veja a \u00edntegra da entrevista com o deputado:<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Congresso em Foco – J\u00e1 uma perspectiva de quando o texto dever\u00e1 ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Orlando Silva<\/strong> – Quando o texto chegou \u00e0 C\u00e2mara, o presidente [Rodrigo Maia] deu a orienta\u00e7\u00e3o de que a aprecia\u00e7\u00e3o do texto deve ser urgente, mas ele salientou que a urg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de atropelo. N\u00f3s combinamos de fazer um ciclo de debates p\u00fablicos, porque no Senado at\u00e9 houve discuss\u00e3o com v\u00e1rios agentes da sociedade, mas como houve um debate sistem\u00e1tico, ficou aquela cr\u00edtica. N\u00f3s temos dez debates p\u00fablicos nesse ciclo, que deve ir at\u00e9 o comecinho de agosto.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s devemos ter uma conversa com o relator para liberdade de express\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, David Kaye, com o relator para liberdade de express\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, a OEA, Edison Lanza, e estamos tendo uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es bilaterais com especialistas, juristas, com entidades que tenham alguma interface com plataformas, tecnologia, comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s pretendemos, a partir de um texto, fazer um di\u00e1logo com o Senado, porque se a C\u00e2mara modificar o texto que est\u00e1 sendo examinado ele voltar\u00e1 para o Senado. Importa para n\u00f3s fazer uma converg\u00eancia com o Senado para que o texto que n\u00f3s examinemos no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tenha, digamos assim, passagem pelo Senado para n\u00e3o termos um trabalho desarticulado.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed voc\u00ea me pergunta: mas tem um dia de ir a Plen\u00e1rio? N\u00e3o, n\u00e3o tem dia ainda. O presidente pediu urg\u00eancia e eu tenho dito que ser\u00e1 feita a vota\u00e7\u00e3o no prazo mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A que o senhor atribui essa urg\u00eancia a votar a mat\u00e9ria, tanto da parte do presidente da C\u00e2mara quanto do presidente do Senado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A urg\u00eancia \u00e9 em enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o, que virou um drama. Uma coisa \u00e9 n\u00f3s vivermos no mundo da desinforma\u00e7\u00e3o, que tem impacto, por exemplo, na pol\u00edtica. Isso \u00e9 grava e pode alterar resultados, mas quando a desinforma\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ter incid\u00eancia na vida social, como est\u00e1 tendo por exemplo na covid-19, passa a ser algo dram\u00e1tico. H\u00e1 risco de vida para as pessoas. Tem gente dizendo que tem tratamento consolidado para covid, o que n\u00e3o existe. Vai ficando claro que combater a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 muito al\u00e9m das pol\u00eamicas que envolvem o espa\u00e7o p\u00fablico. Combater a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 importante at\u00e9 para salvar vidas. Por isso \u00e9 urgente n\u00f3s encontrarmos um caminho.<\/p>\n\n\n\n

O Senado fez um texto que, a meu ver, \u00e9 melhor do que a proposta apresentada originalmente. Houve uma s\u00e9rie de avan\u00e7os, na minha percep\u00e7\u00e3o. E acredito que a C\u00e2mara pode dar uma contribui\u00e7\u00e3o no aperfei\u00e7oamento do texto.<\/p>\n\n\n\n

E j\u00e1 tem uma defini\u00e7\u00e3o de quem vai relatar o texto na C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente [Maia, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de relatoria] ainda n\u00e3o tomou a decis\u00e3o, porque a pauta est\u00e1 muito carregada. Acabamos de gastar energia imensa com a vota\u00e7\u00e3o do Fundeb, era mat\u00e9ria urgent\u00edssima. O presidente pediu para eu agrupar todo mundo que tiver interesse, cada dia a gente soma mais um deputado que tiver interesse no debate. N\u00f3s estamos construindo um coletivo de deputados dos v\u00e1rios partidos para, a muitas m\u00e3os, prepararmos o texto. Quem for designado o relator, j\u00e1 vai ter um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sistematizadas que ser\u00e3o muito \u00fateis para o trabalho dele.<\/p>\n\n\n\n

O senhor teria interesse nesse trabalho de relatoria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu seria o \u00faltimo deputado a pedir ao presidente Rodrigo para ser o relator, porque eu o considero um amigo, n\u00f3s partilhamos j\u00e1 de muitas a\u00e7\u00f5es conjuntas na C\u00e2mara, ele confia em mim, tanto que eu tenho orgulho dessa confian\u00e7a dele em mim, tanto que me deu essa miss\u00e3o de coordenar esse trabalho. Ent\u00e3o, eu seria o \u00faltimo deputado a pedir para ser relator, porque eu posso constranger o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Mas sendo escolhido, o senhor aceitaria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00d3bvio que eu aceitaria, \u00e9 uma tarefa importante. Toda tarefa importante vale. Mas insisto: eu seria o \u00faltimo deputado a pedir isso para o presidente, pela amizade e pelo respeito que eu tenho ao trabalho que ele faz.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os pontos t\u00e9cnicos do texto, quais o senhor avalia serem os principais problemas? H\u00e1 discuss\u00f5es sobre a rastreabilidade de mensagens, a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e a coleta massiva de dados. O que o senhor considera que deva ser aprimorado de forma mais premente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu diria primeiro que o texto tem alguns pontos fortes. Primeiro ponto forte do texto: a transpar\u00eancia. Uma s\u00e9rie de deveres de transpar\u00eancia s\u00e3o previstos e considero esse um tema importante, muito forte. Segundo: a ideia de autorregula\u00e7\u00e3o regulada, onde voc\u00ea estimula as plataformas a terem um compromisso, mas ao mesmo tempo, baseado em determinadas indica\u00e7\u00f5es que a lei estabelece. Esses dois pontos eu diria que s\u00e3o dois pontos fortes.<\/p>\n\n\n\n

Eu acredito que a ideia de autorregula\u00e7\u00e3o no texto est\u00e1 correta, mas pode ser feito alguns ajustes. Eu acredito que n\u00f3s dever\u00edamos associar a autorregula\u00e7\u00e3o regulada com um conselho, mas eu pessoalmente creio que dever\u00edamos revisar a composi\u00e7\u00e3o do conselho, a sua compet\u00eancia e as suas atribui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, deveria fixar mais nitidamente o funcionamento dessa corregula\u00e7\u00e3o. Mas eu creio que est\u00e1 l\u00e1 \u00e9 importante, n\u00f3s podemos desenvolv\u00ea-la, mas eu quero valorizar a transpar\u00eancia e valorizar essa ideia da autorregula\u00e7\u00e3o regulada.<\/p>\n\n\n\n

Eu tenho preocupa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de dados, seja pela rastreabilidade, seja pela identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios. Isso porque eu acredito que a ideia de que a coleta de dados deve ser m\u00ednima e para cumprir determinadas finalidades.<\/p>\n\n\n\n

Considero que n\u00f3s temos que olhar com calma a quest\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o das plataformas, porque as plataformas j\u00e1 fazem modera\u00e7\u00e3o hoje baseadas no sistema de uso. Se a gente abre mais hip\u00f3teses para as plataformas fazerem modera\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso tomar cuidado, para que n\u00f3s n\u00e3o criarmos um sistema de censura privada.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, eu diria que a coleta de informa\u00e7\u00f5es individuais e os mecanismos de modera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados s\u00e3o importantes porque eles tratam, primeiro, da privacidade e, segundo, da liberdade de express\u00e3o. Mas eu acredito que h\u00e1 espa\u00e7o para termos um texto mais ajustado com e convergente com o Senado. A preocupa\u00e7\u00e3o nossa sempre \u00e9: ajustar o texto e fazer uma converg\u00eancia da internet.<\/p>\n\n\n\n

Da forma como o texto est\u00e1 redigido, ele vai contra a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e o Marco Civil da Internet?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu n\u00e3o diria que ele est\u00e1 em contradi\u00e7\u00e3o, mas ele faz modifica\u00e7\u00f5es sobretudo no Marco Civil, que \u00e9 uma refer\u00eancia importante. Considero que essas modifica\u00e7\u00f5es, inclusive, merecem ser analisadas com bastante cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Alguns especialistas, como o advogado Ronaldo Lemos, afirmam que o projeto falhou em identificar a origem do dinheiro de quem paga pela desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 o chamado \u201cfollow the money\u201d. O senhor concorda com essa avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A falha est\u00e1 em n\u00e3o prever a tipifica\u00e7\u00e3o penal dessa conduta. Precisamos combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas formadas para difundir a desinforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso mirar em quem financia, porque h\u00e1 a pr\u00e1tica do crime e h\u00e1 o financiamento do crime. Nesse sentido, eu concordo que \u00e9 necess\u00e1ria a tipifica\u00e7\u00e3o penal das condutas e a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Tem uma dificuldade em se definir o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o pode suscitar outro debate?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu creio que n\u00e3o. Eu considero que foi um acerto o projeto n\u00e3o ter avan\u00e7ado no conceito de desinforma\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 um tema muito, muito complexo. Agora, voc\u00ea tem agentes checadores que atestam o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9, sobretudo, difundida em escala industrial, que \u00e9 o caso dos criminosos, inclusive com impulsionamento muitas vezes. Ao ser feita essa caracteriza\u00e7\u00e3o, eu creio que se pode imputar a devida responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o no Senado foi bastante acirrada e adiada v\u00e1rias vezes. Na C\u00e2mara corre o risco de isso ocorrer tamb\u00e9m ou a ideia dos debates \u00e9 chegar a um consenso maior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu trabalho com a perspectiva de um grande consenso e que tenhamos um Plen\u00e1rio unificado no texto que vai ser apresentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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