{"id":2792,"date":"2020-07-21T19:37:59","date_gmt":"2020-07-21T22:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=2792"},"modified":"2020-07-21T19:38:03","modified_gmt":"2020-07-21T22:38:03","slug":"advogado-usa-nome-da-oab-para-apoiar-desembargador-que-rasgou-multa-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/advogado-usa-nome-da-oab-para-apoiar-desembargador-que-rasgou-multa-em-sp\/","title":{"rendered":"Advogado usa nome da OAB para apoiar desembargador que rasgou multa em SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Entidade repudia nota divulgada<\/p>\n\n\n\n<p>Advogado ser\u00e1 destitu\u00eddo do cargo<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2020\/07\/desembargador-868x644.jpg?resize=640%2C475&#038;ssl=1\" alt=\"\" data-recalc-dims=\"1\"\/><figcaption>Desembargador se recusou a usar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3oreprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/author\/do-poder360\/\">PODER360<\/a><br>21.jul.2020 (ter\u00e7a-feira) &#8211; 19h14<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Direito dos Refugiados e Migrantes da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo Andr\u00e9 (SP), Alberto Carlos Dias, usou o nome da entidade para apoiar o\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/coronavirus\/desembargador-se-nega-a-usar-mascara-ofende-guarda-municipal-e-rasga-multa\/\" target=\"_blank\">desembargador Eduardo Siqueira<\/a>, que desacatou 1 agente da Guarda Municipal de Santos no \u00faltimo s\u00e1bado (18.jul.2020).<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, Alberto Carlos Dias afirmou que a conduta do desembargador foi retratada \u201c<em>indevidamente\u201d&nbsp;<\/em>pela imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA conduta do Desembargador retratada indevidamente pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, com o fito apenas em impingi-lo como autorit\u00e1rio, reflete mais uma vez a sanha dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em alcan\u00e7ar os seus patrocinadores por meio do sensacionalismo\u201d,<\/em>&nbsp;afirmou. Leia a \u00edntegra da nota ao final do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagens que circulam na internet mostram o momento em que o guarda pediu que o magistrado colocasse a m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o enquanto caminhava na orla da praia. O desembargador se recusou a seguir a orienta\u00e7\u00e3o. Disse que o decreto sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento<em>&nbsp;\u201cn\u00e3o \u00e9 lei\u201d<\/em>&nbsp;e que, por isso, n\u00e3o o obedeceria.<\/p>\n\n\n\n<p>O guarda, ent\u00e3o, desceu do carro para aplicar a multa. Siqueira disse que j\u00e1 havia sido multado:&nbsp;<em>\u201cAmassei e joguei na cara dele. Voc\u00ea quer que eu jogue na sua tamb\u00e9m?\u201d<\/em>, confrontou. A Prefeitura de Santos confirmou posteriormente a reincid\u00eancia do desembargador.<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente da OAB de Santo Andr\u00e9, Andr\u00e9a Tartuce, informou que a comiss\u00e3o presidida por Alberto Carlos Dias n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para falar em nome da entidade, e que o advogado ser\u00e1 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por motivos de descumprimento ao regimento interno.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe loading=\"lazy\" width=\"1000px\" height=\"1000px\" allowfullscreen=\"true\" src=\"https:\/\/www.facebook.com\/v2.7\/plugins\/post.php?app_id=176130429467305&amp;channel=https%3A%2F%2Fstaticxx.facebook.com%2Fx%2Fconnect%2Fxd_arbiter%2F%3Fversion%3D46%23cb%3Df1a88b61df3e14%26domain%3Dwww.poder360.com.br%26origin%3Dhttps%253A%252F%252Fwww.poder360.com.br%252Ff3792db80238f8%26relation%3Dparent.parent&amp;container_width=649&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Foab.santo.andre%2Fposts%2F1334700850067508&amp;locale=pt_BR&amp;sdk=joey&amp;show_text=true\" class=\"\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>Eis a \u00edntegra da nota divulgada por Alberto Carlos Dias em nome da Comiss\u00e3o de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB de Santo Andr\u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA Comiss\u00e3o de Direito dos Refugiados e dos Migrantes da OAB-SP, subse\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9 vem, por meio de seu Presidente solidarizar-se ao DD. Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, em rela\u00e7\u00e3o ao epis\u00f3dio ocorrido dia 18 \u00faltimo em Santos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A conduta do Desembargador retratada indevidamente pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, com o fito apenas em impingi-lo como autorit\u00e1rio, reflete mais uma vez a sanha dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em alcan\u00e7ar os seus patrocinadores por meio do sensacionalismo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Antes de tudo, trata-se de uma pessoa idosa que fora abordada de maneira abrupta (inclusive com abertura de portas), o que instintivamente provoca dois comportamentos imediatos: rea\u00e7\u00e3o ou fuga.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Assustado, procurou o Desembargador em reportar aos guardas que decreto n\u00e3o \u00e9 lei e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de cumprir ordem manifestamente ilegal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A prop\u00f3sito, prev\u00ea o artigo, 146 do C\u00f3digo Penal: \u201cConstranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resist\u00eancia, a n\u00e3o fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela n\u00e3o manda: Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A liga\u00e7\u00e3o ao Inspetor -Chefe da Guarda Civil de Santos, apresentou o cond\u00e3o em resolver o conflito de maneira efetiva e legal, afinal quem n\u00e3o preza pela celeridade processual?<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A CDRM reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira inst\u00e2ncia ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou amea\u00e7ado de puni\u00e7\u00e3o porque decidiu de acordo com a sua consci\u00eancia, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou amea\u00e7ado de puni\u00e7\u00e3o porque se manifestou publicamente na defesa da independ\u00eancia funcional da magistratura.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Vivemos em uma democracia e no Estado Democr\u00e1tico de Direito. Os magistrados, como todos os cidad\u00e3os, t\u00eam o direito de manifestar sua opini\u00e3o e a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que surgiu em triste per\u00edodo da hist\u00f3ria deste Pa\u00eds, deve ser interpretada sob o esp\u00edrito democr\u00e1tico e participativo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3o, mas jamais ser utilizada como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A CDRM reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com a harmonia na conviv\u00eancia entre todos os magistrados e com o aprimoramento constante do Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Alberto Carlos Dias \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o de Direito dos Refugiados e Migrantes<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>OAB\/SP- Subse\u00e7\u00e3o Santo Andr\u00e9\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidade repudia nota divulgada Advogado ser\u00e1 destitu\u00eddo do cargo PODER36021.jul.2020 (ter\u00e7a-feira) &#8211; 19h14 O presidente da Comiss\u00e3o de Direito dos Refugiados e Migrantes da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo Andr\u00e9 (SP), Alberto Carlos Dias, usou o nome da entidade para apoiar o\u00a0desembargador Eduardo Siqueira, que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2792"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2792"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2793,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2792\/revisions\/2793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}