{"id":2451,"date":"2020-07-02T09:57:08","date_gmt":"2020-07-02T12:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=2451"},"modified":"2020-07-02T09:57:11","modified_gmt":"2020-07-02T12:57:11","slug":"governo-quer-reduzir-indenizacao-de-empresas-aereas-a-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/governo-quer-reduzir-indenizacao-de-empresas-aereas-a-passageiros\/","title":{"rendered":"Governo quer reduzir indeniza\u00e7\u00e3o de empresas a\u00e9reas a passageiros"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Edson Sardinha<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Aeroporto JK, em Bras\u00edlia, um dos mais movimentados do pa\u00eds <\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara deve votar na pr\u00f3xima semana a medida provis\u00f3ria (MP 925\/2020) de socorro \u00e0s empresas a\u00e9reas. O relator da MP, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), acolheu um pedido do Minist\u00e9rio da Infraestrutura para aliviar o caixa das companhias<\/a><\/strong>. O deputado incluiu uma emenda que reduz a possibilidade das empresas do setor de serem condenadas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Caso o Congresso aprove a mudan\u00e7a, para ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o passageiro ter\u00e1 de comprovar o dano que sofreu. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser demonstrada que a responsabilidade pelo problema foi da companhia. As empresas reclamam que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem considerado presumidos os danos morais por atrasos e cancelamentos de voos. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 exigida a comprova\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado ao passageiro nem que o problema tenha sido provocado pela a\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a a\u00e9rea n\u00e3o poder\u00e1 ser condenada quando o dano for causado por \u201ccaso fortuito ou for\u00e7a maior\u201d, como pandemia e problemas meteorol\u00f3gicos ou de infraestrutura de aeroportos. O setor \u00e9 um dos mais prejudicados com a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

> Veja a \u00edntegra da atual vers\u00e3o do relat\u00f3rio da MP 925<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a modifica\u00e7\u00e3o na lei reduzir\u00e1 a \u201cexcessiva judicializa\u00e7\u00e3o\u201d nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Em seu relat\u00f3rio, Arthur Oliveira Maia cita dados da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) que apontam que, apenas em 2017, as condena\u00e7\u00f5es judiciais decorrentes de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por passageiros representaram aproximadamente 1% das despesas operacionais das empresas a\u00e9reas brasileiras. O custo das indeniza\u00e7\u00f5es naquele ano chegou a R$ 311 milh\u00f5es e o n\u00famero de processos superou a marca dos 60 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRefor\u00e7o, portanto, convic\u00e7\u00e3o no sentido de que a altera\u00e7\u00e3o sugerida contribuir\u00e1 para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios do setor a\u00e9reo no pa\u00eds, especialmente durante a pandemia, de forma a reduzir custos e riscos enfrentados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos\u201d, justifica o relator. Procurado pelo Congresso em Foco<\/strong>, Arthur Oliveira Maia n\u00e3o quis se manifestar. O texto, que estava na pauta dessa ter\u00e7a-feira (30), foi retirado a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajustes.<\/p>\n\n\n\n

Campe\u00e3o em processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dados do Instituto Brasileiro de Direito Aeron\u00e1utico (Ibaer) indicam que 98,5% das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra companhias a\u00e9reas no planeta est\u00e3o concentradas no Brasil. A MP continua a exigir das empresas que ofere\u00e7am ao passageiro assist\u00eancia material, bem como as alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral e reexecu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outra modalidade de transporte, \u00e0 escolha do passageiro, quando houver cancelamento ou atraso em voo.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es dessa natureza tem subido no Brasil. Ainda de acordo com o Ibaer, apenas entre janeiro e julho de 2019 foram movidas 109 mil a\u00e7\u00f5es contra empresas do setor. Entre os motivos apontados pela entidade o crescimento de startups que ajudam passageiros a processarem companhias a\u00e9reas por problemas na viagem.<\/p>\n\n\n\n

Nessa quarta-feira (1\u00ba), a 5\u00aa turma do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) aceitou pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proibir uma startup que compra direitos de passageiros em processos contra companhias a\u00e9reas de fazerem an\u00fancio, publicidade ou divulga\u00e7\u00e3o de oferta de servi\u00e7os para capta\u00e7\u00e3o de clientela, inclusive nas redes sociais. A reclama\u00e7\u00e3o da OAB, aceita pela Justi\u00e7a, \u00e9 de que esses sites oferecem atividades t\u00edpicas da advocacia, cuja publicidade \u00e9 vedada por lei. Os desembargadores ordenaram a retirada de an\u00fancios sobre os servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Queda vertiginosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com as restri\u00e7\u00f5es de deslocamento e a queda na renda, o setor a\u00e9reo \u00e9 um dos mais prejudicados pela pandemia. As empresas, assim como as concession\u00e1rias de aeroportos, reduziram a jornada e o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios. Na m\u00e9dia, os funcion\u00e1rios perderam 30% de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A demanda por voos dom\u00e9sticos caiu 90,97% em maio em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo do ano passado. J\u00e1 a oferta de assentos nos avi\u00f5es caiu 89,58%. \u00c9 o segundo pior resultado mensal desde 2000, segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) compilados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abrear). O n\u00famero de passageiros caiu 92,44%. Esses indicadores refletem o pior desempenho do setor, registrado em abril, tamb\u00e9m sob efeito da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

No final de maio, a holding da Latam entrou em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos Estados Unidos<\/strong><\/a>. A subsidi\u00e1ria brasileira n\u00e3o foi inclu\u00edda na a\u00e7\u00e3o. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ainda n\u00e3o fechou acordo com as a\u00e9reas. Em parceria com bancos privados, o BNDES reserva R$ 6 bilh\u00f5es para auxiliar na recupera\u00e7\u00e3o do setor, considerado um dos mais prejudicados pela pandemia devido \u00e0 dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de voos.<\/p>\n\n\n\n

Socorro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa linha de cr\u00e9dito dever\u00e1 ser repartida entre Latam, Gol e Azul. Desse total, cerca de R$ 4 bilh\u00f5es dever\u00e3o sair diretamente dos cofres do BNDES. O valor fica aqu\u00e9m do defendido pelas empresas, algo em torno de R$ 10 bilh\u00f5es. O plano previsto pelo banco prev\u00ea ofertas p\u00fablicas de t\u00edtulos de d\u00edvida, parte em b\u00f4nus convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es. Pelo menos 30% devem vir de investidores privados; 60%, do BNDES, e 10%, de bancos privados como Ita\u00fa, Santander, Banco do Brasil e Bradesco. As empresas, no entanto, ainda n\u00e3o aceitaram os termos propostos pelo BNDES.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas n\u00e3o preocupa apenas no Brasil. Nos Estados Unidos<\/strong><\/a>, o governo Donald Trump anunciou, em abril, a libera\u00e7\u00e3o de US$ 25 bilh\u00f5es para ajudar as companhias a\u00e9reas do pa\u00eds devido \u00e0 queda de 80% no n\u00famero de voos.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transporte A\u00e9reo (Iata, na sigla em ingl\u00eas) divulgou no final de maio que a d\u00edvida global do setor \u00e9 de US$ 550 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano \u2013 um aumento de US$ 120 bilh\u00f5es na compara\u00e7\u00e3o com o d\u00e9bito registrado no come\u00e7o de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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