{"id":2404,"date":"2020-06-30T17:30:08","date_gmt":"2020-06-30T20:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=2404"},"modified":"2020-06-30T17:30:12","modified_gmt":"2020-06-30T20:30:12","slug":"maia-desiste-de-acao-contra-davi-no-stf-apos-acordo-para-votacao-de-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/maia-desiste-de-acao-contra-davi-no-stf-apos-acordo-para-votacao-de-mps\/","title":{"rendered":"Maia desiste de a\u00e7\u00e3o contra Davi no STF ap\u00f3s acordo para vota\u00e7\u00e3o de MPs"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Edson Sardinha<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), <\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara desistiu de um mandado de seguran\u00e7a apresentado contra o Senado<\/a><\/strong> no Supremo Tribunal Federal para votar novamente duas medidas provis\u00f3rias: a MP 936<\/a><\/strong>, que permitiu a suspens\u00e3o de contrato de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada durante a pandemia, e a MP 932\/2020<\/a><\/strong>, que reduziu a contribui\u00e7\u00e3o empresarial para o Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

Em a\u00e7\u00e3o protocolada ontem pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Mesa Diretora da C\u00e2mara pediu que os deputados votassem novamente as duas medidas provis\u00f3rias por causa de altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, conforme mostrou o\u00a0Congresso em Foco Premium<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, toda vez que o Senado modifica uma MP o texto precisa voltar para an\u00e1lise dos deputados. Nos dois casos, no entanto, seguiram para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara alegou que o Senado havia feito mudan\u00e7as nas duas MPs e, em vez de mand\u00e1-las para nova vota\u00e7\u00e3o na Casa, havia encaminhado as proposi\u00e7\u00f5es para o presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> assinar. A desist\u00eancia ocorreu ap\u00f3s acordo entre Davi e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Maia, que preside a Mesa Diretora, desistiu do mandado de seguran\u00e7a com o compromisso de Davi de que toda vez que houver algum ajuste do Senado no m\u00e9rito de uma MP o texto ser\u00e1 imediatamente devolvido \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O Senado reclama que os deputados gastam quase todo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o das MPs, deixando poucas sess\u00f5es para os senadores votarem. Maia, por seu lado, comprometeu-se a garantir ao Senado prazo semelhante ao dado \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

No mandado, a C\u00e2mara acusava o Senado de violar a Constitui\u00e7\u00e3o reiteradas vezes com esse tipo de pr\u00e1tica, apontada pelos advogados em outras nove vota\u00e7\u00f5es entre 2016 e 2019. \u201cH\u00e1 a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para assegurar as compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pela Carta da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cArrisca-se, de outra maneira, \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de contexto de grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica a decorrer da presen\u00e7a de v\u00edcio insan\u00e1vel no processo legislativo constitucional, afetando potencialmente a validade de normas que j\u00e1 foram aprovadas, bem como proposi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo ou que vir\u00e3o a ser apreciadas pelo Congresso Nacional\u201d, dizia o texto.<\/p>\n\n\n\n

No caso da MP 936, o Senado retirou o trecho que aumentava de 35% para 40% a margem para empr\u00e9stimo consignado para servidor p\u00fablico e aposentado. Outra mudan\u00e7a aprovada foi para garantir acordos coletivos de sindicatos de banc\u00e1rios e outra para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a aplica\u00e7\u00e3o dos juros em caso de condena\u00e7\u00e3o judicial trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 932, por sugest\u00e3o do relator, Paulo Paim (PT-RS), o\u00a0Senado derrubou dois artigos do texto<\/a>\u00a0<\/strong>por considerar que eles tratavam de mat\u00e9rias estranhas e alheias ao contexto da pandemia. Os deputados haviam inclu\u00eddo altera\u00e7\u00f5es nas contribui\u00e7\u00f5es das empresas do setor mar\u00edtimo para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Mar\u00edtimo, alterando sua destina\u00e7\u00e3o em favor do Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).<\/p>\n\n\n\n

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