![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2020\/06\/alexandre-de-moraes-ministro-stf-1-868x644-1.jpg?w=640&ssl=1\")
<\/figure>\n\n\n\nMinistro mandou que AGU seja notificada at\u00e9 pelo WhatsApp <\/p>\n\n\n\n
NATHAN VICTOR<\/a> <\/p>\n\n\n\n PODER 360<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na noite desta 2\u00aa feira (8.jun.2020) que o governo retome a divulga\u00e7\u00e3o dos dados acumulados sobre os casos de covid-19 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Eis a \u00edntegra<\/a> (173 KB) da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em seu despacho, Moraes argumentou que \u201co direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade aparecem como consequ\u00eancia imediata da consagra\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o \u00e9 em resposta a a\u00e7\u00e3o conjunta<\/a> apresentada por Rede, PC do B e Psol. Os partidos contestam decis\u00f5es do governo que restringiram o acesso aos dados sobre a covid-19 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A oposi\u00e7\u00e3o pediu que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fosse obrigado a divulgar, diariamente, at\u00e9 as 19h30, as informa\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a, como o total de casos confirmados, de mortes, de recuperados e de pacientes hospitalizados. Eis a \u00edntegra<\/a> (1 MB) da a\u00e7\u00e3o apresentada ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA gravidade da emerg\u00eancia causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os n\u00edveis de governo, a efetiva\u00e7\u00e3o concreta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas poss\u00edveis para o apoio e manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d<\/em>, escreveu Alexandre de Moraes em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade havia decidido divulgar os dados de mortes por volta das 22h<\/a>. Antes, isso acontecida no per\u00edodo de 17h a 19h. Bolsonaro minimizou a mudan\u00e7a e fez piada com o fato na \u00faltima 6\u00aa feira (5.jun.2020). \u201cAcabou mat\u00e9ria no Jornal Nacional\u201d<\/em>, disse na porta do Pal\u00e1cio da Alvorada, .<\/p>\n\n\n\n Moraes ordenou, ainda que, diante da urg\u00eancia no caso, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, seja comunicado da decis\u00e3o at\u00e9 por meio do WhatsApp para prestar as informa\u00e7\u00f5es que entender necess\u00e1rias em 48 horas.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF atendeu s\u00f3 parcialmente ao pedido dos partidos. Os autores da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apelam para que a divulga\u00e7\u00e3o de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, ra\u00e7a, n\u00famero de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, al\u00e9m de n\u00famero de profissionais da sa\u00fade contaminados.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m desejam que, em caso de altera\u00e7\u00e3o dos dados estaduais pelo Poder Executivo Federal, ocorra justifica\u00e7\u00e3o expressa e pormenorizada das raz\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o. Moraes, no entanto, preferiu aguardar manifesta\u00e7\u00e3o da AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) para depois decidir sobre os outros pedidos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Logo em seguida, segundo o ministro, sua decis\u00e3o ser\u00e1 encaminhada imediatamente para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o se d\u00e1 no dia em que o Brasil ultrapassou 700 mil casos de covid-19.<\/a><\/p>\n\n\n\n