{"id":1662,"date":"2020-06-08T07:50:38","date_gmt":"2020-06-08T10:50:38","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=1662"},"modified":"2020-06-08T07:50:42","modified_gmt":"2020-06-08T10:50:42","slug":"manipulacao-governo-age-ilegalmente-ao-omitir-dados-de-covid-19-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/manipulacao-governo-age-ilegalmente-ao-omitir-dados-de-covid-19-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"MANIPULA\u00c7\u00c3O? Governo age ilegalmente ao omitir dados de Covid-19, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>FOLHAPRESS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/cdn.diarioonline.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/590000\/demente_00591729_0_.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p> \u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n<p> O atraso do governo na divulga\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas da Covid-19 e a sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os dados da doen\u00e7a no Brasil podem configurar ato de improbidade administrativa e at\u00e9 a pr\u00e1tica de crime de responsabilidade por Jair Bolsonaro, afirmam a ONG Transpar\u00eancia Brasil, especialistas e partidos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Depois de o pa\u00eds bater recorde na quantidade di\u00e1ria de mortes pela doen\u00e7a, o governo restringiu os n\u00fameros e anunciou a revis\u00e3o da metodologia usada para compilar mortos, infectados e curados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o de especialistas, pol\u00edticos e integrantes do Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recuou e distribuiu uma nota \u00e0 imprensa na noite deste domingo afirmando que est\u00e1 finalizando plataforma com os dados do Brasil, estados, capitais e regi\u00f5es metropolitanas, &#8220;com os respectivos gr\u00e1ficos de evolu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos novos registros&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A pasta promete colocar no ar, nos pr\u00f3ximos dias, uma p\u00e1gina interativa. &#8220;Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel acompanhar com maior precis\u00e3o a din\u00e2mica da doen\u00e7a no pa\u00eds e ajustar as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico diante a cada momento da resposta brasileira \u00e0 doen\u00e7a.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil registrou 904 novas v\u00edtimas no s\u00e1bado (6). O total de mortes \u00e9 de 35.930, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O n\u00famero de infectados tamb\u00e9m cresceu, passando de 645.771 para 672.846 casos.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong><a href=\"https:\/\/www.diarioonline.com.br\/noticias\/brasil\/591684\/brasil-registra-1_382-novas-mortes-por-coronavirus-em-24-h-e-total-passa-de-37-mil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Brasil registra 1.382 novas mortes por coronav\u00edrus em 24 h e total passa de 37 mil<\/a><\/strong><\/li><li><strong><a href=\"https:\/\/www.diarioonline.com.br\/noticias\/brasil\/591676\/estados-criam-painel-paralelo-para-divulgar-dados-de-covid-19\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Estados criam painel paralelo para divulgar dados de Covid-19<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O governo havia anunciado que pretendia divulgar somente as mortes ocorridas nas 24 horas anteriores e n\u00e3o mais o total de \u00f3bitos acumulados, o que poderia levar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de mortes ocorridas em outras datas, com confirma\u00e7\u00e3o posterior, n\u00e3o serem mais contadas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas medidas t\u00eam potencial para violar os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da efici\u00eancia. A Transpar\u00eancia Brasil alerta para transgress\u00e3o ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea as garantias individuais dos cidad\u00e3os e estabelece que &#8220;todos t\u00eam direito de receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular ou de interesse coletivo geral&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Bolsonaro pode responder por violar a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a Lei de Medidas a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade e ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde sexta-feira (5), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o informa mais o total de casos confirmados da Covid-19. O n\u00famero de casos suspeitos, mas ainda em investiga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m deixou de ser divulgado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota republicada por Bolsonaro em rede social, o minist\u00e9rio afirmou o modelo anterior n\u00e3o retratava o &#8220;momento do pa\u00eds&#8221;, al\u00e9m de n\u00e3o indicar que a maior parcela dos infectados j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais com a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O PC do B, o PSOL e Rede apresentaram a\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal em que alegam viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O que sobra do n\u00facleo fundamental do direito social \u00e0 sa\u00fade se o pr\u00f3prio mandat\u00e1rio primeiro do governo federal parece brincar com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ao esconder dados da pandemia? Com a devida v\u00eania, parece que nada. Ou seja, o Estado est\u00e1 afastando por completo o direito \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do Brasil por quest\u00f5es de convic\u00e7\u00e3o meramente pessoal e, diga-se, irracional&#8221;, afirmam as siglas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o estabelece como obriga\u00e7\u00e3o do Estado promover, &#8220;independentemente de requerimento, a divulga\u00e7\u00e3o em local de f\u00e1cil acesso de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A Transpar\u00eancia Brasil tamb\u00e9m afirma que Bolsonaro n\u00e3o respeita nem lei sancionada por ele mesmo para disciplinar medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma publicada em 6 de fevereiro determina que o &#8220;Minist\u00e9rio da Sa\u00fade manter\u00e1 dados p\u00fablicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investiga\u00e7\u00e3o, relativos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia p\u00fablica sanit\u00e1ria, resguardando o direito ao sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A entidade ainda alerta que o chefe do Executivo deve responder pelo dispositivo da Lei da Improbidade Administrativa que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a quem negar publicidade a atos oficiais ou retardar algum ato legal.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges salienta que \u00e9 imposs\u00edvel o controle social de pol\u00edticas p\u00fablicas previsto na Constitui\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 omiss\u00e3o de &#8220;dados relevant\u00edssimos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A configura\u00e7\u00e3o desses fatos como improbidade \u00e9 at\u00e9 conservadora. A quest\u00e3o pode chegar at\u00e9 ao \u00e2mbito penal caso haja uma determina\u00e7\u00e3o judicial clara para fornecimento de dados desrespeitada. Nessa situa\u00e7\u00e3o, haveria risco de cometimento de crime de desobedi\u00eancia&#8221;, analisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Borges avalia que Bolsonaro pode responder, tamb\u00e9m, por crime de responsabilidade. &#8220;O envolvimento pessoal e doloso do presidente em orientar essa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros \u00e9 uma hip\u00f3tese. Al\u00e9m disso, quando menos, o atual cen\u00e1rio j\u00e1 pode configurar viola\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de direitos fundamentais, e a viola\u00e7\u00e3o desses direitos j\u00e1 \u00e9 uma das modalidades de crime de responsabilidade&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor afirma, ainda, que a omiss\u00e3o de dados \u00e9 uma das principais caracter\u00edsticas de regimes autorit\u00e1rios. A omiss\u00e3o de dados tamb\u00e9m torna incoerente a cr\u00edtica de integrantes do atual governo a regimes autorit\u00e1rios de esquerda, segundo Borges.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Tradicionalmente aqui no Brasil os partidos de centro e de centro-direita fazem uma cr\u00edtica just\u00edssima a regime autorit\u00e1rio na Venezuela em rela\u00e7\u00e3o ao fato de que informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico s\u00e3o omitidas ou manipuladas.&#8221;<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>FOLHAPRESS \u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o O atraso do governo na divulga\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas da Covid-19 e a sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os dados da doen\u00e7a no Brasil podem configurar ato de improbidade administrativa e at\u00e9 a pr\u00e1tica de crime de responsabilidade por Jair Bolsonaro, afirmam a ONG Transpar\u00eancia Brasil, especialistas e partidos pol\u00edticos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1663,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1662\/revisions\/1663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}