{"id":1574,"date":"2020-06-05T13:52:26","date_gmt":"2020-06-05T16:52:26","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=1574"},"modified":"2020-06-05T13:52:31","modified_gmt":"2020-06-05T16:52:31","slug":"projeto-que-fixa-teto-de-juros-agita-os-bastidores-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/projeto-que-fixa-teto-de-juros-agita-os-bastidores-do-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que fixa teto de juros agita os bastidores do Senado"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Edson Sardinha<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Congressoemfoco<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Um projeto que limita a cobran\u00e7a de juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e do cheque especial<\/a><\/strong> tem provocado turbul\u00eancia no Senado. De um lado, um grupo de senadores argumenta que a crise causada pela pandemia obriga o setor financeiro a dar sua cota de sacrif\u00edcio para ajudar a parcela da popula\u00e7\u00e3o mais afetada pela crise econ\u00f4mica. Do outro, parlamentares que enxergam na proposta uma interfer\u00eancia indevida do Legislativo no mercado. Entre eles, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pressionado por ambas as partes, e os bancos, que tentam convencer os senadores a sepultar a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00eamica gira em torno do Projeto de Lei 1.166\/2020, apresentado pelo l\u00edder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), que limita a 20% ao ano os juros cobrados sobre d\u00edvidas contra\u00eddas entre mar\u00e7o de 2020 e julho de 2021. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), avalizou a proposta, mas elevou o teto para 30%. O texto estava na\u00a0pauta do dia 14 de maio<\/strong><\/a>. Mas foi retirado em cima da hora por Davi Alcolumbre, que alegou que n\u00e3o havia consenso para a vota\u00e7\u00e3o. O senador abriu novo prazo para emendas e, por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 sinal de que a proposi\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto reduz drasticamente os juros cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo o Banco Central<\/strong><\/a>, o juro m\u00e9dio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas f\u00edsicas em mar\u00e7o. No caso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a taxa m\u00e9dia do rotativo regular (quando h\u00e1 pelo menos o pagamento da fatura m\u00ednima) ficou em 296,1% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Sob press\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida tem, entre seus principais cr\u00edticos, outro senador do Podemos, Oriovisto Guimar\u00e3es, tamb\u00e9m do Paran\u00e1, a exemplo de Alvaro Dias. \u201cAbsolutamente n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel. Isso \u00e9 fazer benesse com chap\u00e9u alheio. Agrada muito a popula\u00e7\u00e3o no primeiro momento. \u00c9 populista\u201d, critica Oriovisto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o autor e o relator da proposta afirmam que o texto saiu de pauta devido \u00e0 press\u00e3o dos bancos. \u201cA press\u00e3o dos bancos \u00e9 violenta. Eu mesmo cansei de atender a telefonema da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos] e do Banco Central. Est\u00e3o fazendo de tudo para n\u00e3o deixar o projeto passar. Acho que o Davi Alcolumbre est\u00e1 se curvando. Querem jogar essa proposta para as calendas gregas. Querem sumir com o projeto\u201d, disse Lasier ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs bancos, inclusive o BC, continuam pressionando. Estou \u00e0 espera da pr\u00f3xima reuni\u00e3o de l\u00edderes [marcada para a pr\u00f3xima segunda-feira] para pedir uma defini\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Alvaro Dias. O senador conta que evitou contato com representantes do Banco Central, que pretendiam convenc\u00ea-lo a desistir da proposta. \u201cEles do BC t\u00eam l\u00edderes do governo para essa discuss\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas alternativas\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Davi e Maia
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Procurado pela reportagem, o Banco Central informou que n\u00e3o se manifesta a respeito de projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Em nota (veja a \u00edntegra mais abaixo), a Febraban confirmou que procurou Davi Alcolumbre e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para mostrar sua preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a federa\u00e7\u00e3o, a proposta pode \u201cproduzir, sob a \u00f3tica da oferta, da demanda e da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, efeitos econ\u00f4micos negativos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica com enorme potencial de gerar dano \u00e0 imagem do pa\u00eds, ao ambiente de neg\u00f3cios e ao apetite por investimentos\u201d. A entidade afirma, ainda, que os bancos est\u00e3o \u201csens\u00edveis\u201d \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e que v\u00e3o continuar a adotar \u201ca\u00e7\u00f5es para dar al\u00edvio financeiro a milh\u00f5es de brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os bancos tamb\u00e9m se preocupam com outro projeto no Senado, o que aumente a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das institui\u00e7\u00f5es financeiras de 20% para 50%. O texto, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), tamb\u00e9m foi retirado de pauta.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de elevar o teto dos juros, Lasier Martins reduziu o per\u00edodo de vig\u00eancia da nova regra, trazendo de julho de 2021 para 31 de dezembro de 2020, quando vence o estado de calamidade p\u00fablica decretado em decorr\u00eancia da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante frisar que \u00e9 uma medida excepcional e tempor\u00e1ria\u201d, destaca o relator, que acolheu cerca de 20 das 50 emendas apresentadas ao texto. \u201cN\u00e3o queremos afetar a liberdade de mercado. Estamos procurando neste momento aflitivo da pandemia socorrer essa gente que se endividou com cart\u00e3o e cheque especial e que, se n\u00e3o pagarem at\u00e9 o vencimento, v\u00e3o cair no parcelamento rotativo de 150% a 300% ao ano\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Para Alvaro Dias, o projeto n\u00e3o causar\u00e1 preju\u00edzos aos bancos. \u201cReduz a margem de lucro, hoje exorbitante e desumana. Sem preju\u00edzo. N\u00e3o se trata de tabelamento. Trata-se de limite para combater a usura\u201d, ressalta o senador paranaense. \u201cDiversos Bancos Centrais t\u00eam esse controle. Tanto \u00e9 que usam essa informa\u00e7\u00e3o para estabelecer limites para as taxas. No Brasil falta vontade ao Banco Central, que quer manter a total liberdade para os bancos\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

>Bancos pressionam Senado e redu\u00e7\u00e3o de juros sobre cart\u00f5es dever\u00e1 ser menor<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancia de aliados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos principais cr\u00edticos do projeto no Senado, Oriovisto Guimar\u00e3es reconhece que os juros praticados no Brasil s\u00e3o muito elevados. Mas considera que n\u00e3o \u00e9 papel do Congresso interferir no assunto. \u201cN\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria para o poder Legislativo legislar. Se tivesse de haver interfer\u00eancia, teria de ser do Banco Central. O BC j\u00e1 limita hoje o cheque especial, tem limite fixado que pode aumentar ou baixar, hoje \u00e9 de 151%. \u00c9 alt\u00edssimo, mas quem fixou foi o BC\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Oriovisto alega que o projeto confunde financiamento com o servi\u00e7o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para comparar as duas coisas. Quando o sujeito parcela e n\u00e3o paga, ele est\u00e1 sendo punido por ter sido mau pagador. Ele precisa \u00e9 de educa\u00e7\u00e3o financeira. Se fizerem isso [limitar os juros], os bancos v\u00e3o cortar essa opera\u00e7\u00e3o. V\u00e3o dar s\u00f3 para o cliente que sabe que vai pagar\u201d, afirma. \u201c\u00c9 uma proposta vazia. N\u00e3o h\u00e1 embasamento t\u00e9cnico. De onde tiraram que o limite tem de ser 20% ou 35%?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Alvaro Dias, o percentual foi estabelecido com base na taxa Selic (na data da elabora\u00e7\u00e3o do PL estava 3,75% ao ano). \u201cUm crit\u00e9rio que muitos pa\u00edses do mundo aplicam. A Selic \u00e9 a base para o c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o de investimentos que o banco recebe, como poupan\u00e7a. 20% ao ano equivalia, no momento da elabora\u00e7\u00e3o do PL, a 5,3 vezes o percentual da Selic. Percentual bem superior ao que o banco paga na capta\u00e7\u00e3o de recursos. Com esse percentual de 20% ao ano, os bancos teriam uma margem ampla para cobrir custos e inadimpl\u00eancia, comparando com o que eles pagam na capta\u00e7\u00e3o de recursos, que \u00e9 sempre pr\u00f3ximo \u00e0 Selic\u201d, justifica o senador.<\/p>\n\n\n\n

O ex-candidato a presidente pelo Podemos reclama que os bancos n\u00e3o apresentam planilhas de custos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o que, de acordo com ele, \u00e9 necess\u00e1rio para indicar a real margem de lucro auferido. \u201cA contabilidade de custos nesse setor serviria para demonstrar o que seria ou n\u00e3o razo\u00e1vel como taxa de juros. O BC certamente sabe isso. Mas n\u00e3o se manifesta de maneira clara. Diversos Bancos Centrais t\u00eam esse controle. Tanto \u00e9 que usam essa informa\u00e7\u00e3o para estabelecer limites para as taxas\u201d, ressalta o autor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Donos do dinheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o economista e cientista pol\u00edtico Ricardo de Jo\u00e3o Braga, o mercado banc\u00e1rio brasileiro tem duas caracter\u00edsticas fundamentais que o distingue de seus cong\u00eaneres em outros pa\u00edses: a grande concentra\u00e7\u00e3o em poucas institui\u00e7\u00f5es e a lucratividade muito acima da m\u00e9dia mundial. Esses dois fatores, observa, refletem-se na cobran\u00e7a de elevadas taxas de juros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO limite de juros foi sempre um assunto popular porque a quest\u00e3o da usura, da cobran\u00e7a de juros, vem desde a Idade M\u00e9dia. \u00c9 um tema muito popular porque o povo sempre se v\u00ea oprimido pelos donos do dinheiro, ainda mais em um pa\u00eds como o Brasil, onde as pessoas t\u00eam uma renda muito baixa\u201d, explica Ricardo, que tamb\u00e9m \u00e9 analista pol\u00edtico do Farol Pol\u00edtico<\/strong>, produto Premium do Congresso em Foco <\/a><\/strong>voltado para assinantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO povo se v\u00ea sempre diante de uma situa\u00e7\u00e3o escorchante de cobran\u00e7a de juros. De um lado, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dif\u00edcil. Quem precisa e tiver acesso vai recorrer ao cr\u00e9dito. Por outro lado, os bancos v\u00e3o dizer que n\u00e3o s\u00e3o institui\u00e7\u00e3o de caridade e que necessitam ter uma sustentabilidade financeira. \u00c9 um neg\u00f3cio privado, no fim das contas, v\u00e3o dizer que t\u00eam acionistas que precisam ser remunerados pelo dinheiro que investem.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ricardo avalia que as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o entre os grupos de press\u00e3o mais organizados politicamente do pa\u00eds. \u201cOs bancos conseguiram at\u00e9 mudar o artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que limitava os juros a 12% ao ano. Ele n\u00e3o chegou sequer a ser implementado. A Justi\u00e7a disse que que precisava de uma lei complementar, at\u00e9 que tiraram esse limite. A Constitui\u00e7\u00e3o falava em limite de juros. Hoje n\u00e3o fala mais\u201d, lembra. Para ele, dificilmente a limita\u00e7\u00e3o dos juros se tornar\u00e1 lei.  \u201cCertamente quem vai ganhar s\u00e3o os bancos. Eles nunca perdem\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Veja a \u00edntegra da nota da Febraban:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/em>A Febraban, representando seus associados em todas as esferas \u2013 Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013, mant\u00e9m conversas permanentes com as autoridades constitu\u00eddas. A Febraban, com o \u00fanico prop\u00f3sito de contribuir para o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento do sistema normativo, a evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros e a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de risco, externou pessoalmente aos Presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a preocupa\u00e7\u00e3o do setor com propostas legislativas que, se aprovadas, poder\u00e3o produzir, sob a \u00f3tica da oferta, da demanda e da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, efeitos econ\u00f4micos negativos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica com enorme potencial de gerar dano \u00e0 imagem do pa\u00eds, ao ambiente de neg\u00f3cios e ao apetite por investimentos. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, informou que os bancos, atentos e sens\u00edveis ao momento que estamos atravessando e, cientes de que a crise econ\u00f4mica ser\u00e1 mais longa do que inicialmente se previa, continuar\u00e3o, espontaneamente, a adotar a\u00e7\u00f5es para dar al\u00edvio financeiro a milh\u00f5es de brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Febraban, de forma institucional e respeitosa, fez pondera\u00e7\u00f5es aos Presidentes da C\u00e2mara e do Senado, apontando a disposi\u00e7\u00e3o de seus bancos associados, cada qual seguindo suas condi\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas de pre\u00e7os e de neg\u00f3cios, em ampliar medidas de al\u00edvio financeiro, o que vem sendo feito independentemente da tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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