{"id":1351,"date":"2020-04-25T07:38:32","date_gmt":"2020-04-25T10:38:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogbelem.gearhostpreview.com\/?p=1351"},"modified":"2020-04-25T07:38:34","modified_gmt":"2020-04-25T10:38:34","slug":"ex-secretario-servidores-e-empresarios-sao-denunciados-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/ex-secretario-servidores-e-empresarios-sao-denunciados-por-improbidade\/","title":{"rendered":"Ex-secret\u00e1rio, servidores e empres\u00e1rios s\u00e3o denunciados por improbidade"},"content":{"rendered":"\n

Com informa\u00e7\u00f5es do MPPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00a0Ag. Par\u00e1
<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Moralidade Administrativa, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-secret\u00e1rio de estado de transporte (Setran), Kleber Ferreira Menezes, servidores do \u00f3rg\u00e3o e representantes da empresa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA-ME, localizada em Santar\u00e9m, oeste paraense.<\/p>\n\n\n\n

A ACP, do promotor de justi\u00e7a Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, \u00e9 resultado de investiga\u00e7\u00f5es referentes a licita\u00e7\u00e3o de obra na Rodovia PA-419, feita pela Diretoria T\u00e9cnica de Transportes da SETRAN. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou irregularidades como falta de transpar\u00eancia do conte\u00fado do edital que sequer foi publicado em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o como determina a lei. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico requer na A\u00e7\u00e3o Civil a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento de R$ 1.317.507, 22 aos cofres p\u00fablicos que corresponde ao valor do contrato (N\u00ba 087\/2017) assinado com a empresa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA-ME para realizar as obras na PA-419.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o requer ainda o bloqueio dos valores existentes em contas banc\u00e1rias, poupan\u00e7a e investimentos, at\u00e9 o limite de R$ 1.317.507, 22 centavos, em nome dos requeridos; proibir os r\u00e9us de contratarem com o Poder P\u00fablico ou receberem benef\u00edcios ou incentivos fiscais\/credit\u00edcios, direta ou indiretamente; al\u00e9m do bloqueio de valores receb\u00edveis do Estado do Par\u00e1 tamb\u00e9m no limite do valor do contrato.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O CASO<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, como parte de um trabalho fiscalizat\u00f3rio, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Moralidade Administrativa instaurou procedimento com a finalidade analisar licita\u00e7\u00f5es abertas pela Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN) por meio da Diretoria T\u00e9cnica de Transportes do \u00f3rg\u00e3o.  O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado notou algumas limita\u00e7\u00f5es da transpar\u00eancia do conte\u00fado dos editais, que n\u00e3o foram publicados em nenhum s\u00edtio eletr\u00f4nico ou jornal de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No dia 10 de novembro de 2017 o Di\u00e1rio Oficial do Estado do Par\u00e1 publicou dois avisos de licita\u00e7\u00f5es: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 16\/2017 e Concorr\u00eancia n\u00ba 38\/2017. Os avisos eram para asfaltamento da PA-415, cujo valor do contrato foi estimado em cerca de R$ 3 milh\u00f5es e seria realizada na modalidade concorr\u00eancia; e PA-419, com valor estimado em R$ 1.317.507,22 sendo a licita\u00e7\u00e3o realizada na modalidade Tomada de Pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo m\u00eas, o MPPA cobrou da SETRAN, que tinha como ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado Kleber Ferreira de Menezes, o envio de c\u00f3pias dos procedimentos licitat\u00f3rios e esclarecimentos. A resposta s\u00f3 chegou em dezembro de 2017, nas v\u00e9speras do recesso da justi\u00e7a, sendo que a esta altura um dos procedimentos j\u00e1 estava finalizado, tendo como vencedora a empresa Terra Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, que constatou v\u00edcios de publicidade e ilegalidades que restringiam a igualdade e ampla concorr\u00eancia dos certames, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que irregularidades impediam que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica obtivesse a melhor proposta e por isso a concorr\u00eancia precisaria ser corrigida, como forma de evitar preju\u00edzos ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito de terceiros, o que caracteriza improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O MPPA emitiu Recomenda\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio Kleber Ferreira solicitando o imediato cancelamento das licita\u00e7\u00f5es. A assessoria jur\u00eddica da SETRAN reconheceu a exist\u00eancia de grande parte dos v\u00edcios apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, concluindo que a Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 016\/2017 e a Concorr\u00eancia n\u00ba 038\/2017 deveriam ser revogadas. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, mesmo diante das manifesta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico da Secretaria, uma ordem de servi\u00e7o j\u00e1 havia sido publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado autorizando a empresa Terra Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA-ME a iniciar os trabalhos na PA-419.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a outra concorr\u00eancia (N\u00ba 38\/2017) um Contrato de Empreitada (n\u00ba 005\/2018), no valor de 3 milh\u00f5es, chegou a ser celebrado com a empresa Best Transportes e Constru\u00e7\u00f5es LTDA. Por\u00e9m, ele foi extinto em raz\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o do Certame Licitat\u00f3rio n\u00e3o havendo dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, quanto ao contrato da PA-419 (Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 16\/2017), apesar de todas as irregularidades constadas no Certame Licitat\u00f3rio e comunicadas \u00e0 SETRAN pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, verificou-se que houve execu\u00e7\u00e3o parcial do contrato e pagamento de mais de 90% do valor contratado. O contrato, tinha como objeto a execu\u00e7\u00e3o de obra de conserva\u00e7\u00e3o da PA-419 trecho: Prainha \/ Jutuarana, com extens\u00e3o de 42,00 km na Regi\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Baixo Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

Para atuar no gerenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da obra o secret\u00e1rio Kleber Menezes, designou uma comiss\u00e3o cujos integrantes assinaram tr\u00eas medi\u00e7\u00f5es da obra totalizando o valor de R$1.220.212,76. Sendo que na mesma \u00e9poca da 3\u00ba e \u00faltima medi\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Gerenciamento de Obra, atrav\u00e9s de seus membros lavrou o Termo de Recebimento Definitivo da obra, atestando que foram realizados todos os servi\u00e7os contratados ou corre\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo dessa assinatura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia encaminhado \u00e0 SETRAN uma Recomenda\u00e7\u00e3o solicitando o imediato cancelamento das licita\u00e7\u00f5es ressaltando que o n\u00e3o atendimento injustificado, deixaria evidenciado o prop\u00f3sito deliberado de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios administrativos, tais como a moralidade e impessoalidade e legalidade, sujeitando o ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Transportes do Estado do Par\u00e1 a responder judicialmente por suas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s receber diversas reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre a qualidade das obras realizadas pela Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA \u2013 ME na Rodovia PA-419, o Minist\u00e9rio P\u00fablico promoveu vistoria no trecho que recebeu as obras (Prainha\/Jatuarana) a fim de verificar se os servi\u00e7os foram executados total ou parcialmente e constatou diversas falhas no que se refere \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio em desacordo com o que est\u00e1 no contrato. Com isso a SETRAN pagou um total de R$1.220.212,76, correspondente \u00e0 93,85% do valor contratado, sem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os correspondente. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com informa\u00e7\u00f5es do MPPA \u00a0Ag. Par\u00e1 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Moralidade Administrativa, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-secret\u00e1rio de estado de transporte (Setran), Kleber Ferreira Menezes, servidores do \u00f3rg\u00e3o e representantes da empresa Terra Constru\u00e7\u00f5es LTDA-ME, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1351"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1352,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1351\/revisions\/1352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}