{"id":1207,"date":"2020-03-27T09:34:13","date_gmt":"2020-03-27T12:34:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blogbelem.gearhostpreview.com\/?p=1207"},"modified":"2020-03-27T09:34:15","modified_gmt":"2020-03-27T12:34:15","slug":"consumidor-deve-ter-atencao-com-pagamentos-de-boletos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/consumidor-deve-ter-atencao-com-pagamentos-de-boletos\/","title":{"rendered":"Consumidor deve ter aten\u00e7\u00e3o com pagamentos de boletos"},"content":{"rendered":"\n

Alexandra Cavalcanti<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Mensalidades<\/figure>\n\n\n\n

Mensalidades de institui\u00e7\u00f5es de ensino que oferecem alternativas de aulas on-line devem ser pagas normalmente | Divulga\u00e7\u00e3o\/MCTIC <\/p>\n\n\n\n

Com a chegada da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus no Brasil, muitos servi\u00e7os precisaram ser suspensos, principalmente para evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas \u2013 situa\u00e7\u00e3o que aumenta o risco da prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus causador da doen\u00e7a. Escolas, faculdades, academias, cursos de idiomas, escolinhas de futebol, entre outros, est\u00e3o nesse rol. A quest\u00e3o agora \u00e9 como deve ficar o pagamento desses servi\u00e7os. Podem ou n\u00e3o ser suspensos? E no caso de outros servi\u00e7os essenciais, como de energia el\u00e9trica e fornecimento de \u00e1gua, que tiveram os cortes suspensos, como ficam os pagamentos?<\/p>\n\n\n\n

Saiba como fica o atendimento em v\u00e1rios servi\u00e7os no Par\u00e1<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ant\u00f4nio Gama, cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada com bastante calma. \u201cPrimeiramente porque estamos diante de um fato at\u00edpico, em que nem sempre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ser\u00e3o analisadas como antes, como se estiv\u00e9ssemos num momento ordin\u00e1rio. As rela\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o t\u00eam que ser analisadas de acordo com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do momento, j\u00e1 que o Governo Federal lan\u00e7ou o estado de calamidade p\u00fablica\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente, no caso das escolas e faculdades, em que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o autorizou que os ensinos obrigat\u00f3rios sejam feitos a dist\u00e2ncia, segundo o especialista, \u00e9 preciso analisar essa quest\u00e3o sob duas \u00f3ticas. \u201cTemos uma primeira situa\u00e7\u00e3o em que as escolas e faculdades est\u00e3o ofertando esse ensino a dist\u00e2ncia, de forma on-line, ou seja, se comprometendo a repor esse per\u00edodo sem aulas com a suspens\u00e3o das f\u00e9rias, entre outros, ou seja, est\u00e3o cumprindo os crit\u00e9rios m\u00ednimos exigidos. Nesse caso, \u00e9 muito perigoso cortar os pagamentos das mensalidades, porque esses estabelecimentos est\u00e3o procurando uma forma de atender o consumidor\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em uma segunda situa\u00e7\u00e3o, em que n\u00e3o esteja sendo apresentada pelo estabelecimento de ensino uma alternativa aos dias sem aulas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. \u201cNesse caso, sim, \u00e9 poss\u00edvel rever os contratos, que est\u00e3o pautados pelos princ\u00edpios da boa f\u00e9 e autonomia das partes, especialmente nesse momento. Nessa situa\u00e7\u00e3o, em que n\u00e3o est\u00e1 sendo oferecida uma alternativa, \u00e9 poss\u00edvel suprimir essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, primeiramente por meio de uma conversa. E caso n\u00e3o se resolva, deve-se procurar o Procon, ou Defensoria P\u00fablica ou mesmo um advogado que entre com medidas cab\u00edveis nessa situa\u00e7\u00e3o. Mas pelo momento em que estamos passando, \u00e9 melhor evitar esperar por medidas jur\u00eddicas. O ideal \u00e9 investir em uma conversar\u201d, afirma Ant\u00f4nio Gama.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS CASOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso de academias de gin\u00e1sticas, curso de idiomas, escolinhas de futebol, de m\u00fasica e outras da mesma natureza, o consumidor precisa fazer uma an\u00e1lise criteriosa. \u201cDeve observar a natureza do servi\u00e7o, se existe a depend\u00eancia da continuidade, que precisa ser cumprido por um per\u00edodo, por exemplo, um ano letivo, como no caso das escolas e faculdades, devem ser oferecidas alternativas. Caso n\u00e3o haja a depend\u00eancia de continuidade e possa suspender por um semestre a atividade, se quiser, \u00e9 poss\u00edvel sim fazer isso\u201d, afirma. \u201cNo caso de academias que disp\u00f5em de planos semestrais, anuais, eles tamb\u00e9m podem ser negociados. Deve-se suspender no momento e depois, quando essa situa\u00e7\u00e3o passar, voltar, ou ent\u00e3o se oferecer alternativas como atividades on-line\u201d, completa o especialista. \u201cNo momento, o que tenho percebido \u00e9 que todos est\u00e3o abertos para a conversa, querendo facilitar esse di\u00e1logo,<\/p>\n\n\n\n

 porque isso tamb\u00e9m \u00e9 de interesse desses estabelecimentos\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) suspendeu no \u00faltimo dia 24 os cortes no fornecimento de energia el\u00e9trica, motivados por falta de pagamento. A medida tem validade por 90 dias, mas pode ser modificada, j\u00e1 que foi adotada por causa da crise provocada pela pandemia do coronav\u00edrus. A medida vale para todas as resid\u00eancias urbanas e rurais e para os servi\u00e7os considerados essenciais, como hospitais.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, Ant\u00f4nio Gama faz um alerta. \u201cO que est\u00e1 suspenso \u00e9 o corte e n\u00e3o o pagamento\u201d, afirma. Ou seja, as pessoas devem continuar a fazer o pagamento de suas contas de energia normalmente. \u201cN\u00e3o pode haver apenas o corte e \u00e0quela cobran\u00e7a, em que as empresas ficam ligando para a casa das pessoas\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1GUA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale, segundo o advogado, para o fornecimento de \u00e1gua. De acordo com determina\u00e7\u00e3o do governador do Par\u00e1, Helder Barbalho, no \u00faltimo dia 20, a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua por atraso no pagamento foi proibida por 30 dias no Estado. \u201cTamb\u00e9m nesse caso, o que est\u00e1 suspenso \u00e9 o corte do servi\u00e7o e n\u00e3o o pagamento\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio presidente da Cosanpa, Jos\u00e9 Antonio De Angelis, em entrevista na ocasi\u00e3o, fez quest\u00e3o de esclarecer essa quest\u00e3o. \u201cO governador deixou claro que essa medida n\u00e3o significa anistia do pagamento por 30 dias, mas sim uma suspens\u00e3o provis\u00f3ria do corte, que ir\u00e1 voltar assim que a situa\u00e7\u00e3o normalizar no pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

FINANCIAMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso de outros pagamentos, como o de financiamentos de im\u00f3veis pela Caixa, o advogado explica que \u00e9 poss\u00edvel fazer uma pausa de dois meses nos pagamentos. \u201cTamb\u00e9m nesse caso, n\u00e3o \u00e9 que o consumidor vai deixar de pagar, ele tem a alternativa de pausar o pagamento por at\u00e9 dois meses. Por exemplo, se o contrato dele venceria em dezembro de 2020, ele poder\u00e1 pausar por dois meses e, nesse caso, o contrato se encerraria em fevereiro de 2021, sendo que nesses \u00faltimos dois meses n\u00e3o deve se incidir encargos e multas por atraso, porque houve uma pausa\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n

Mas antes de pausar a cobran\u00e7a, o consumidor precisa procurar a Caixa, o que pode ser feito at\u00e9 por meio de aplicativo, para informar o seu desejo de pausar a d\u00edvida por dois meses. Portanto, n\u00e3o deve, em hip\u00f3tese alguma, simplesmente deixar de pagar por dois meses.<\/p>\n\n\n\n

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Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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