{"id":1190,"date":"2020-03-23T14:30:38","date_gmt":"2020-03-23T17:30:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogbelem.gearhostpreview.com\/?p=1190"},"modified":"2020-03-23T14:30:40","modified_gmt":"2020-03-23T17:30:40","slug":"bolsonaro-edita-mp-e-contratos-de-trabalho-poderao-ser-suspensos-por-ate-quatro-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/bolsonaro-edita-mp-e-contratos-de-trabalho-poderao-ser-suspensos-por-ate-quatro-meses\/","title":{"rendered":"Bolsonaro edita MP e contratos de trabalho poder\u00e3o ser suspensos por at\u00e9 quatro meses"},"content":{"rendered":"\n

Com informa\u00e7\u00f5es do portal Di\u00e1rio do Nordeste<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"A<\/figure>\n\n\n\n

A MP foi editada na tentativa de evitar demiss\u00f5es em massa e vai valer durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. | Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro editou no \u00faltimo domingo (22), uma medida provis\u00f3ria que permite que contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses. A MP foi editada na tentativa de evitar demiss\u00f5es em massa e vai valer durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo federal para combater os efeitos econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria permite que a suspens\u00e3o de contratos seja feita de modo que, no per\u00edodo, se garanta a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.<\/p>\n\n\n\n

A MP estabelece tamb\u00e9m que o empregador n\u00e3o precise pagar sal\u00e1rio no per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, mas “poder\u00e1 conceder ao empregado ajuda compensat\u00f3ria mensal” com valor negociado entre as partes; que os acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas ao longo do per\u00edodo de validade da MP para “garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio”, desde que n\u00e3o seja descumprida a Constitui\u00e7\u00e3o; que benef\u00edcios como plano de sa\u00fade dever\u00e3o ser mantidos, dentre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, a MP prev\u00ea tamb\u00e9m o teletrabalho (home office); antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); banco de horas, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

Durante o estado de calamidade p\u00fablica, “o contrato de trabalho poder\u00e1 ser suspenso, pelo prazo de at\u00e9 quatro meses, para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o-presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades respons\u00e1veis pela qualifica\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 suspens\u00e3o contratual”. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a MP, a suspens\u00e3o n\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, ela poder\u00e1 ser acordada individualmente ou com um grupo de empregados, e ser\u00e1 registrada na carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que a qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for oferecida ao empregado, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a suspens\u00e3o do contrato, e o contratante ser\u00e1 obrigado a fazer o pagamento de sal\u00e1rio e encargos sociais do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento de uma ajuda de custo pode ser definido entre as partes, sem encargos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n

Recolhimento do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica suspensa o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelos empregadores, referente aos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020. O pagamento desses meses ser\u00e1 feito em at\u00e9 seis parcelas mensais, a partir de julho.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante o estado de calamidade p\u00fablica, “o empregador informar\u00e1 ao empregado sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com a indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser gozado pelo empregado”.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m permite que “o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s sua concess\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica a crit\u00e9rio das empresas conceder f\u00e9rias coletivas, devendo notificar os empregados afetados com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas. “Ficam dispensadas a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e a comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos da categoria profissional”, diz o texto.  <\/p>\n\n\n\n

Feriados antecipados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a MP, “os empregadores poder\u00e3o antecipar o gozo de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais”, comunicando os trabalhadores com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas. O aproveitamento dos feriados religiosos ” depender\u00e1 de concord\u00e2ncia do empregado”.<\/p>\n\n\n\n

A MP deixa claro tamb\u00e9m que os feriados poder\u00e3o ser usados para compensa\u00e7\u00e3o de saldo em banco de horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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