mudar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados em ao menos sete cadeiras<\/a>. O ministro, no entanto, entendeu que a mudan\u00e7a deve valer a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024, quando ser\u00e3o definidos prefeitos e vereadores nos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\nO caso est\u00e1 em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual do STF. No formato, os ministros depositam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico da Corte. O julgamento come\u00e7ou \u00e0 meia noite desta sexta-feira (7), e vai at\u00e9 17 de abril. At\u00e9 essa data, os ministros que quiserem ainda podem depositar seus votos, mesmo depois do pedido de vista.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento das sobras deve ser um dos \u00faltimos com a participa\u00e7\u00e3o de Lewandowski, que vai se aposentar do Supremo em 11 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Como as a\u00e7\u00f5es das sobras eleitorais est\u00e3o sendo julgadas em meio eletr\u00f4nico, o voto de Lewandowski fica mantido para contabiliza\u00e7\u00e3o do placar final de julgamento. Seu voto ser\u00e1 preservado mesmo com o pedido de vista de Moraes, e isso tamb\u00e9m acontecer\u00e1 caso algum ministro pe\u00e7a destaque (que manda o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico).<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es questionam mudan\u00e7as no C\u00f3digo Eleitoral que alteraram as regras de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, al\u00e9m de trecho de uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre o mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n
A norma estabeleceu que s\u00f3 podem concorrer a vagas da \u00faltima fase da distribui\u00e7\u00e3o das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski votou para mudan\u00e7as s\u00f3 em 2024<\/h2>\n\n\n\n
Para Lewandowski, a barreira de 80% para preenchimento de cadeiras que sobrarem na \u00faltima fase de distribui\u00e7\u00e3o de vagas \u201cn\u00e3o se mostra compat\u00edvel com a letra e o esp\u00edrito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremia\u00e7\u00f5es que obtiveram votos no pleito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A regra se aplica \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais, que define escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado citou esse filtro como uma esp\u00e9cie de obst\u00e1culo ao pluralismo pol\u00edtico e pass\u00edvel de desprezar votos dos eleitores, ao viabilizar a elei\u00e7\u00e3o de candidato menos votado desde que o partido tenha atingido o percentual m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos pol\u00edticos, limitando a elei\u00e7\u00e3o de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsidero, no ponto, ser inaceit\u00e1vel que o Supremo Tribunal Federal chancele interpreta\u00e7\u00e3o da norma que permita tamanho desprezo ao voto, mormente em favor de candidato com baix\u00edssima representatividade e, conforme os crit\u00e9rios empregados na segunda fase, pertence \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o j\u00e1 favorecida pela atual forma de c\u00e1lculo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o ministro tamb\u00e9m entendeu inconstitucional outro trecho do C\u00f3digo Eleitoral que disciplina a elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral. Conforme a norma, caso isso aconte\u00e7a, ser\u00e3o eleitos os candidatos mais votados.<\/p>\n\n\n\n
Para Lewandowski, esse dispositivo \u201cconfigura um modo subrept\u00edcio e flagrantemente inconstitucional de implantar um sistema majorit\u00e1rio, semelhante ao conhecido \u2018distrit\u00e3o\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ministro prop\u00f4s que, caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, se apliquem as regras da segunda e terceira fases da distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras.<\/p>\n\n\n\n
Uma das a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a \u00faltima pelo PP \u2014 mesmo partido do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com o ministro Lewandowski em mar\u00e7o para tratar do assunto.<\/p>\n\n\n\n
Como a CNN<\/strong> mostrou, o presidente da C\u00e2mara teria alegado ser ruim para a democracia e para a Casa impedir que parlamentares que j\u00e1 est\u00e3o trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem n\u00e3o estava no in\u00edcio da legislatura.
Havia d\u00favida de partidos sobre o real impacto de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das sobras.<\/p>\n\n\n\nEntenda o quociente eleitoral e as sobras de cadeiras<\/h2>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o dos mandatos dos deputados se d\u00e1 no chamado sistema proporcional, que \u00e9 o respons\u00e1vel por definir a elei\u00e7\u00e3o de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.<\/p>\n\n\n\n
O sistema proporcional n\u00e3o leva em conta s\u00f3 a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem ser\u00e1 o eleito. O voto do eleitor \u00e9 contabilizado \u00e0 uma agremia\u00e7\u00e3o, seja partido ou federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para definir qual deputado ou vereador ser\u00e1 eleito, \u00e9 preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o n\u00famero de votos um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partid\u00e1rio, que define quantas cadeiras cada partido ter\u00e1 direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
- Quociente eleitoral: o total de votos v\u00e1lidos \u00e9 dividido pelo n\u00famero de vagas em disputa<\/li>
- Quociente partid\u00e1rio: o n\u00famero de votos de cada partido ou federa\u00e7\u00e3o \u00e9 dividido pelo quociente eleitoral<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Ocorre que nem sempre todas as cadeiras s\u00e3o preenchidas s\u00f3 com esses crit\u00e9rios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. A\u00ed entram as sobras.<\/p>\n\n\n\n
As vagas das sobras s\u00f3 podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Para candidatos, h\u00e1 um m\u00ednimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas elei\u00e7\u00f5es para disputar as sobras.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o de cada agremia\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida pelo n\u00famero de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federa\u00e7\u00e3o que tiver a maior m\u00e9dia, elege o candidato.<\/p>\n\n\n\n
Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a \u00faltima fase de distribui\u00e7\u00e3o considera os partidos que tiverem as maiores m\u00e9dias, sem a restri\u00e7\u00e3o a candidatos que n\u00e3o atingiram vota\u00e7\u00e3o individual m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 essa \u00faltima fase de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a que est\u00e1 sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da \u00faltima fase.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre o tema entendeu que s\u00f3 os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resultado do julgamento poderia alterar a composi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara; relator do caso, Lewandowski votou a favor da mudan\u00e7a, mas s\u00f3 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024Pr\u00e9dio do Congresso Nacional, em Bras\u00edliaJefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado Lucas Mendesda CNN Em Bras\u00edlia 07\/04\/2023 \u00e0s 10:49 | Atualizado 07\/04\/2023 \u00e0s 10:51 O ministro Alexandre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11579"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11580,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11579\/revisions\/11580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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