{"id":11467,"date":"2022-12-17T09:08:25","date_gmt":"2022-12-17T12:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=11467"},"modified":"2022-12-17T09:08:27","modified_gmt":"2022-12-17T12:08:27","slug":"livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/livre\/","title":{"rendered":"LIVRE"},"content":{"rendered":"\n

Gilmar Mendes vota e  STF revoga pris\u00e3o de S\u00e9rgio Cabral<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

O pol\u00edtico foi preso em 2016, na \u00e9poca, suspeito de comandar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es e cobrava propina de empreiteiras.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0s\u00e1bado, 17\/12\/2022, 02:24 – Atualizado em 17\/12\/2022, 07:46 –\u00a0\u00a0Autor:\u00a0Reda\u00e7\u00e3o DOL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"O<\/p>\n\n\n\n

 O ex-governador do Rio, S\u00e9rgio Cabral, deve sair da pris\u00e3o nas pr\u00f3ximas horas. | ( Divulga\u00e7\u00e3o )<\/p>\n\n\n\n

 Ou\u00e7a esta reportagem <\/p>\n\n\n\n

A2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a ordem de pris\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 contra Cabral, anular as decis\u00f5es tomadas e enviar o caso para an\u00e1lise da Justi\u00e7a Federal do Rio. O pol\u00edtico foi preso em 2016, na \u00e9poca, suspeito de comandar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es e cobrava propina de empreiteiras.<\/p>\n\n\n\n

O ex-governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral, teve a pris\u00e3o revogada na noite da \u00faltima sexta-feira (16) e pode ser solto a qualquer momento. O pol\u00edtico foi preso em 2016, na \u00e9poca, suspeito de comandar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es e cobrava propina de empreiteiras.<\/p>\n\n\n\n

O placar, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de pris\u00e3o preventiva \u00e9 excessivo porque n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva, em \u00faltima inst\u00e2ncia. Agora, o Supremo vai expedir o alvar\u00e1 de soltura determinando que ele seja solto nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a defesa de Cabral disse que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e que “esclarece que ele permanecer\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar aguardando a conclus\u00e3o das demais a\u00e7\u00f5es penais”.<\/p>\n\n\n\n

REVOGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o n\u00e3o significa a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-governador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE aqui, saliento, n\u00e3o se est\u00e1 a avaliar o m\u00e9rito das den\u00fancias oferecidas contra o paciente, nem se realiza ju\u00edzo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputa\u00e7\u00f5es feitas em seu desfavor devem ser debatidas no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es penais ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atualmente em fase recursal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, com isso, \u201cteremos o ambiente adequado para incurs\u00e3o f\u00e1tica na demanda, sempre sob o crivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, sem qualquer a\u00e7odamento ou antecipa\u00e7\u00e3o de culpa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Mendes disse que a pris\u00e3o representava a antecipa\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena. \u201cCausa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem p\u00fablica e conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal. N\u00e3o bastasse essa impropriedade, chama aten\u00e7\u00e3o que o r\u00e9u est\u00e1 preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, h\u00e1 mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

PRIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cabral continuava na cadeia por causa de um \u00fanico mandado de pris\u00e3o, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma a\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o no Comperj, em um processo julgado pela Justi\u00e7a Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

Essa condena\u00e7\u00e3o foi revogada pela 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros j\u00e1 tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e Ricardo Lewandowski votou para revog\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento foi retomado na quinta-feira (8) da semana passada. Na sess\u00e3o, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou para derrubar a pris\u00e3o preventiva do ex-governador.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a \u00fanica ordem de pris\u00e3o que mantinha o ex-governador preso.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados votaram por revogar a ordem de pris\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 contra Cabral, anular as decis\u00f5es tomadas e enviar o caso para an\u00e1lise da Justi\u00e7a Federal do Rio.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o atende a um pedido da defesa de Cabral, que questionou a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba \u2013 respons\u00e1vel por processos da Lava Jato \u2013 para analisar o caso em que o ex-governador \u00e9 acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro, da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato, sendo 33 na Justi\u00e7a Federal e dois na Justi\u00e7a do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justi\u00e7a Claudio Lopes).<\/p>\n\n\n\n

O ex-governador j\u00e1 foi condenado em 23 a\u00e7\u00f5es penais na Justi\u00e7a Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de pris\u00e3o. Mas decis\u00f5es recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condena\u00e7\u00f5es sejam modificadas ou anuladas.<\/p>\n\n\n\n

DEFESA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador S\u00e9rgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patr\u00edcia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecer\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar aguardando a conclus\u00e3o das demais a\u00e7\u00f5es penais e confia em uma solu\u00e7\u00e3o justa, voltada ao reconhecimento de sua inoc\u00eancia e de uma s\u00e9rie de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gilmar Mendes vota e  STF revoga pris\u00e3o de S\u00e9rgio Cabral O pol\u00edtico foi preso em 2016, na \u00e9poca, suspeito de comandar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que fraudava licita\u00e7\u00f5es e cobrava propina de empreiteiras. \u00a0s\u00e1bado, 17\/12\/2022, 02:24 – Atualizado em 17\/12\/2022, 07:46 –\u00a0\u00a0Autor:\u00a0Reda\u00e7\u00e3o DOL  O ex-governador do Rio, S\u00e9rgio Cabral, deve sair […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11470,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11467\/revisions\/11470"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}