Votaram contra devolver o mandato os ministros: Gilmar Mendes<\/a>, Edson Fachin<\/a> e Ricardo Lewandowski<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quem votou a favor foram os dois ministros indicados por Bolsonaro para o Supremo: Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A Turma decidiu n\u00e3o confirmar uma liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu cassa\u00e7\u00e3o determinada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE) e devolveu o mandato ao deputado, acusado de abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos na elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n\n\n\n O julgamento teve in\u00edcio \u00e0 0h no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema.<\/p>\n\n\n\n Como relator, Nunes Marques foi o primeiro a votar e argumentou que o julgamento do TSE que cassou o mandato se baseou em regras que n\u00e3o estavam em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando teria ocorrido a compra de votos.<\/p>\n\n\n\n “Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decis\u00e3o mediante a qual foram determinadas a cassa\u00e7\u00e3o, com a consequente inelegibilidade, e a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, por\u00e9m, est\u00e1 impedida de submeter o caso \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo em virtude da demora na publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o”, afirmou o ministro no voto. Segundo ele, houve “flagrante cerceamento da defesa”.<\/p>\n\n\n\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> seguiu o voto do Nunes Marques. Ele tamb\u00e9m entendeu que o TSE inovou nas regras sobre o efeito da cassa\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de voto.<\/p>\n\n\n\n “Demonstra-se absolutamente incontest\u00e1vel que se operou na esp\u00e9cie uma altera\u00e7\u00e3o jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa”, afirmou no voto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>. “Comungo do entendimento de Sua Excel\u00eancia [Nunes Marques] quanto ao perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o ministro Edson Fachin, acompanhado por Gilmar e Lewandowski, afirmou que o pedido do deputado sequer deveria ter sido julgado por Nunes Marques, mas sim pelo plen\u00e1rio do STF, com os 11 ministros. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n![\"Nunes](\"https:\/\/i0.wp.com\/s04.video.glbimg.com\/x240\/10655223.jpg?w=640&ssl=1\" "\\"Nunes")
<\/figure>\n\n\n\nVotos<\/h2>\n\n\n\n