![\"Presidente](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/Reuters_Direct_Media\/BrazilOnlineReportTopNews\/tagreuters.com2021binary_LYNXMPEH8L0XN-FILEDIMAGE.jpg?w=640&ssl=1\")
Presidente Jair Bolsonaro15\/09\/2021REUTERS\/Adriano Machado<\/p>\n\n\n\nTexto aprovado pelo Congresso levava o nome do falecido ator Paulo Gustavo; presidente alega que a proposta \u201cenfraqueceria as regras de controle\u201dPresidente Jair Bolsonaro15\/09\/2021REUTERS\/Adriano Machado<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Vasconcelos<\/a>da CNN<\/p>\n\n\n\n Em Bras\u00edlia05\/04\/2022 \u00e0s 23:18.<\/a><\/p>\n\n\n\n O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, decidiu vetar o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 73, de 2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo<\/a>, que visava o fomento de projetos culturais em estados e munic\u00edpios. A decis\u00e3o ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (6).<\/p>\n\n\n\n Aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional<\/a>, o projeto visava liberar R$ 3,86 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios para garantir a\u00e7\u00f5es emergenciais voltadas ao setor cultural. Al\u00e9m disso, a proposta alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para n\u00e3o contabilizar na meta de resultado prim\u00e1rio as transfer\u00eancias federais aos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, por se tratar de um apoio ao setor diante das consequ\u00eancias da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Por meio de nota, o Planalto afirma que, ap\u00f3s consulta \u00e0 Secretaria Especial da Cultura, \u201ca proposi\u00e7\u00e3o legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse p\u00fablico\u201d. Entre as pondera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, a presid\u00eancia alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente prim\u00e1ria que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual \u201cn\u00e3o teria sido apresentada compensa\u00e7\u00e3o na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite\u201d.<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro argumenta ainda que a proposta do Congresso traria uma despesa que comprometeria dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias voltadas para manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n \u201cAl\u00e9m disso, ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa enfraqueceria as regras de controle, efici\u00eancia, gest\u00e3o e transpar\u00eancia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, analisou o Planalto, por meio de nota.<\/p>\n\n\n\n Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei Paulo Gustavo, o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial de Cultura, M\u00e1rio Frias<\/a>, antecipou \u00e0 analista da CNN<\/strong> Bas\u00edlia Rodrigues que pediria o veto ao presidente Bolsonaro. Segundo ele, a proposta n\u00e3o permite que a pasta defina as diretrizes para uso do dinheiro, que ficaria por conta dos gestores estaduais e municipais. Al\u00e9m disso, Frias considera que o texto prejudicaria projetos como restaura\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e museus.<\/p>\n\n\n\n A lei, aprovada de forma un\u00e2nime no Senado, tamb\u00e9m previa a destina\u00e7\u00e3o de R$ 2,797 bilh\u00f5es exclusivamente \u201cna modalidade de recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis para audiovisual\u201d, dividido em mais de R$2,3 bilh\u00f5es em apoio a produ\u00e7\u00f5es audiovisuais e R$ 224,7 milh\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no audiovisual.<\/p>\n\n\n\n