A Desapropriação do Hospital Geral de Paragominas: Governo Jatene é caso de Polícia

14 de janeiro de 2019 at 15:40

A Desapropriação do Hospital Geral de Paragominas: Governo Jatene é caso de Polícia (Foto: Bruno Carachesti/Arquivo)

(Foto: Bruno Carachesti/Arquivo)

No dia 18/12/2018 o então governador Simão Jatene baixou o Decreto Estadual nº 2.304 declarando de utilidade pública para fins de desapropriação o Hospital Geral de Paragominas. A PGE argumenta que há “urgência na imissão na posse” de referido bem, na ação proposta no dia seguinte à publicação do Decreto.

O Hospital Geral de Paragominas está locado ao Estado desde o ano de 2014, portanto, há 5 anos está na posse da SESPA. Então, por que o Governo Jatene resolveu desapropriar no apagar das luzes de 2018, alegando urgência em ter a posse desse bem que já está no serviço público estadual de saúde há 5 anos? Por que isso ocorreu quando a derrota ao MDB era fato consumado? Por que a PGE (enclave forte do PSDB no Estado) correu desesperada para depositar o valor irrisório de 11 milhões no dia 2 de janeiro? Registre-se que o governador Helder Barbalho mal havia recebido as senhas e controles – até por que é fato público que não houve transição de governo nos 60 dias anteriores à posse (que Jatene não teve a dignidade de transmitir ao eleito), impedindo que a nova Administração soubesse dos esquemas arquitetados pela turma do governo anterior.

Tudo leva a crer que essa desapropriação nada mais foi que uma forma desesperada que os políticos do PSDB encontraram para tentar manter, em razão de terem perdido a eleição, o contrato do Estado com a Organização Social que é galinha dos ovos de ouro dessa agremiação política, nos mesmos moldes dos esquemas que tem sido flagrados pela Operação Lava Jato.

E para facilitar a vida da Organização Social (caso seja investigada não surpreenderá que políticos do PSDB sejam os seus donos) não tiveram limites na falta de escrúpulos: usaram para “avaliar” o Hospital uma declaração de valor (sem atualização) do ano de 2013 feita por um oficial de Justiça para outro processo com outra finalidade, quando o Hospital ainda não havia sido sequer concluído e muito menos equipado com os acervos de custo milionário próprios das casas de saúde, o que só ocorreu no ano de 2014.

(Ismael Moraes – advogado socioambiental     twitter @ismaeladvogado)